Agaciel Maia atende ofício do Sinpol-DF e inclui orçamento na LDO para ampliação do SVG

Da Diretoria Executiva

A diretoria do Sinpol-DF articulou com o deputado Agaciel Maia (PR), presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e relator do orçamento do Governo do DF (GDF), a inclusão de recursos na LDO para o Serviço Voluntário Gratificado (SVG) na Polícia Civil do DF (PCDF).

As reuniões aconteceram na última semana de atividades da CLDF, entre os dias 24 e 28 de junho.

Para manutenção e ampliação do SVG, é necessária previsão no orçamento do Distrito Federal. Dessa forma, a diretoria intensificou a presença na CLDF conversou com o deputado Agaciel Maia, que prontamente fez uma emenda à LDO, incluindo R$ 40 milhões por ano na LDO para o pagamento do Serviço Voluntário.

O valor atual, de R$ 10 milhões, tem se mostrado insuficiente para a alta demanda de atividades.

O montante está previsto na LDO para os anos de 2020, 2021 e 2022 e é suficiente para ampliar as demandas em torno do SVG, que deve ser estendido principalmente para toda a atividade fim da PCDF, incluindo as Centrais de Flagrante (Ceflags) e operações policiais.

O sindicato ressalta que a implantação do Serviço Voluntário decorreu da alta sobrecarga de trabalho e da falta de efetivo. A regularização do SVG visa impedir, com isso, que os servidores cumpram jornadas excessivas de trabalho sem a devida indenização, mas há necessidade do quadro de pessoal da PCDF ser recomposto.

Importa ainda afirmar que, ao mesmo tempo, e em razão do fechamento da suplementação do orçamento da união para 2019, o Sinpol-DF também atuou para que houvesse a autorização de dotação orçamentária para a recomposição salarial dos policiais civis na LDO da União.

A aprovação aconteceu na última quarta-feira, 3, em sessão do Congresso Nacional. Aguarda-se, agora, a sanção presidencial (com prazo de 15 dias) e o encaminhamento de Medida Provisória – alvo do trabalho da diretoria nas próximas semanas.