Delegacias têm funcionado com equipes pela metade, denuncia Sinpol-DF

Da Assessoria de Imprensa Sinpol-DF

Um episódio ocorrido na 15ª Delegacia de Polícia (DP), no centro da Ceilândia, durante a madrugada da última segunda, 27, revela os riscos a que policiais civis e a população estão sendo submetidos, diariamente, pela falta de condições mínimas de trabalho na Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).

A DP funciona como Central de Flagrante (Ceflag) e, durante o plantão, apenas quatro agentes trabalhavam na unidade quando o mínimo preconizado pelo regimento da corporação é de oito agentes.

Uma ocorrência de roubo de veículos, contudo, colocou a equipe em sérios apuros: após uma troca de tiros com uma dupla de bandidos, um deles ficou ferido na perna e precisou ser encaminhado ao hospital, onde ficou sob custódia. O segundo criminoso seguiu os ritos comuns de prisão: foi levado à delegacia, depois ao IML e, por fim, à carceragem da PCDF.

No entanto, apenas um policial civil fez a escolta do preso ferido no Hospital de Ceilândia quando, para este serviço, considera-se o mínimo de três agentes.

Outros dois servidores daquela equipe continuaram com as diligências – quando deveriam ter sido, no mínimo, três – e apenas um agente de polícia ficou na delegacia para realizar as demais atividades relacionadas não só a esse flagrante, como o atendimento de todas as situações que chegavam à unidade (esses procedimentos dentro da 15ª DP deveriam, em tese, ser executados também por, no mínimo, três agentes – assim, a segurança das instalações e da população, uma vez que havia um preso sob custódia do flagrante e outros 6 presos de outras ocorrências, seria minimamente garantida).

No último dia 11 de maio, ocorreu situação semelhante com a equipe da 6º DP, no Paranoá: após uma ocorrência, dois agentes tiveram que passar a noite fazendo uma escolta hospitalar no Hospital do Paranoá, enquanto os outros dois policiais civis da equipe de plantão ficaram na delegacia durante o resto da noite, até a manhã seguinte.

Para o Sinpol-DF, os episódios trazem à tona, mais uma vez, as deficiências enfrentadas pela Polícia Civil do DF (PCDF) e revela que os números positivos apresentados pela corporação têm custado inúmeros sacrifícios aos policiais.

O sindicato já denunciou o problema por diversas vezes, mas a situação de risco se agrava. A entidade tem defendido que as equipes de plantão precisam ser ampliadas e a PCDF precisa, urgentemente, regulamentar os protocolos de ação e o efetivo mínimo em cada uma das unidades. É necessário, por exemplo, ter servidores para cobrir o desfalque gerado por afastamentos evitando, assim, que as equipes fiquem sem o número mínimo de policiais civis.

As escoltas hospitalares precisam ser acionadas de imediato por um sistema eletrônico que identifique a demanda logo que a ocorrência em flagrante seja registrada. Atualmente, isso só ocorre no dia seguinte quando deveria ter um prazo máximo de duas horas.

Também é preciso estabelecer os protocolos operacionais de procedimento para diligências externas, investigações preliminares e condução de presos.

Somados, o déficit no efetivo e a falta de protocolos mínimos de procedimentos de ação e de segurança resultam em graves riscos não só aos policiais civis, mas à população que busca atendimento nas delegacias.

Para os servidores, contudo, as consequências são ainda mais danosas: essa desorganização na gestão de recursos humanos e o sacrifício enfrentado no cotidiano têm gerado esgotamento físico e mental (e mais casos de afastamento do serviço), riscos à segurança das unidades e pessoal, além da grande insatisfação interna e externa.

O Sinpol-DF defende que é necessária e urgente a adoção de medidas administrativas visando garantir melhores condições de trabalho, o que tende a refletir diretamente na prestação de um serviço de melhor qualidade à população. Na Segurança Pública, a falta dessas condições de trabalho e de protocolos gera risco de morte não só aos policiais civis, mas também à população que procura esses serviços nas unidades da PCDF.

O sindicato já oficiou a Direção da PCDF, a SSP e o governador Ibaneis Rocha (MDB), comunicando os fatos e solicitando providências urgentes.