Da Comunicação Sinpol-DF
Convocados pelo Sinpol-DF, os policiais civis do Distrito Federal se reuniram em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) na tarde desta terça, 9, em frente ao Complexo da Polícia Civil do DF (PCDF). O momento ocorreu para que fossem discutidas as perspectivas em torno da Medida Provisória para recomposição dos salários da categoria.
Ao iniciar a assembleia, o presidente do Sinpol-DF, Rodrigo Franco “Gaúcho”, explicou que, apesar de passados cerca de 40 dias desde que o governador Ibaneis Rocha (MDB) enviou ao governo federal a mensagem para garantia da recomposição, há a possibilidade de o reajuste não entrar em vigor este mês, uma vez que ainda não houve edição da medida e a folha de pagamento deve fechar na próxima semana.
Este seria o prazo final para a recomposição ocorresse conforme o calendário proposto pelo executivo distrital – primeira parcela em abril e segunda em setembro. “Como a mensagem ainda tramita no Ministério da Economia e o fechamento dos contracheques se aproxima, o sindicato preferiu se antecipar, trazendo para a categoria a decisão acerca dos próximos passos”, justificou Gaúcho.
O vice-presidente do sindicato, Paulo Roberto Sousa, lembrou que o foco do governo federal e do Congresso Nacional, neste momento, está voltado à Reforma da Previdência, mas, ainda assim, a articulação política em torno do reajuste salarial dos policiais civis permanece constante.
Ele afirmou que a “mensagem está sim andando”, acrescentando que “o processo já passou pela Secretaria de Orçamento de Federal e pela Secretaria do Tesouro Nacional”. Paulo colocou, ainda, que o Projeto de Lei que instituiu o último reajuste dos policiais federais também só foi enviado ao Congresso Nacional depois de três meses. Por isso, segundo ele, “este momento ainda é de diálogo, de conversa e convencimento”.
Gaúcho, por outro lado, pontuou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019, que institui a Reforma da Previdência, nas próximas semanas, deverá partir da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para a Comissão Especial a ser criada na Câmara para discussão sobre o texto. “Esse primeiro momento, de apresentação da proposta de reforma, tem sido de muita tensão e cobrança na área federal. Continuaremos nosso trabalho enquanto o projeto tramitar na comissão especial”.
Outro ponto salientado pelos diretores do Sinpol-DF foi a disposição e empenho do governador Ibaneis em ver implementado o reajuste para os policiais civis. Também por isso, os policiais civis presentes na assembleia decidiram que o momento é de trabalho político e de convencimento.
Nesse sentido, o Sinpol-DF intensificará a articulação com os agentes políticos – distritais e federais – para que a recomposição, aguardada pela categoria há pelo menos dez anos, finalmente entre vigor.