Reunião no Ministério da Justiça discute Reforma da Previdência

Da Comunicação Sinpol-DF

Representando o Sinpol-DF, a diretora de Assuntos Sindicais Marcele Alcântara participou nesta quinta, 7, de uma reunião no Ministério da Justiça e Segurança Pública integrando uma comitiva de dirigentes de associações, federações e confederações ligadas à União dos Policiais do Brasil (UPB). O grupo foi recebido pelo secretário executivo da pasta, Luiz Pontel, e pelo chefe de gabinete dele, Eduardo Bonfim.

Pontel representou o ministro Sérgio Moro, a quem, inicialmente, a UPB havia solicitado o encontro. No entanto, ele estava fora de Brasília nesta data. Na reunião, a entidade entregou um ofício com sugestões dos operadores da Segurança Pública para a Reforma da Previdência. Veja aqui o documento.

Para o grupo, Sérgio Moro deveria ser um interlocutor da área, assim como têm sido o ministro da Defesa e os três comandantes das Forças Armadas ao defender os pleitos dos militares na reforma.

“Estamos carentes de uma interlocução e precisamos que o ministro tome essa posição. Temos feito lutas grandes, mas, talvez, se tivéssemos alguém nessa posição, não seria necessário”, completou Viviane da Rosa, diretora de Comunicação Social da Associação Nacional das Mulheres Policiais (Ampol).

Pontel, no entanto, enfatizou que Moro ainda não se manifestou porque “não temos um texto oficialmente apresentado, mas um texto que foi vazado”. O ministro, segundo ele, só se posicionará sobre o assunto “no momento oportuno”. Ele assegurou, contudo, que “a Reforma da Previdência é um ponto de convergência” entre o ministério e as entidades recebidas na reunião.

Por outro lado, o secretário pontuou que o texto da reforma não está sob tutela do Ministério da Justiça e que ainda não se sabe se a pasta será chamada a opinar sobre – o que causou mais uma preocupação no grupo.

ATIVIDADE DE RISCO

Essa defesa institucional é tomada como urgente pelas entidades que compõem a UPB para que os policiais mantenham asseguradas conquistas históricas como a atividade de risco, que esteve seriamente ameaçada na PEC 287. O grupo também mencionou que a diferenciação entre policiais homens e mulheres deve ser considerada na proposta, além da integralidade e da paridade dos proventos da aposentadoria.

“Todas as carreiras tiveram diferenciação e têm regra de transição. A professora tem uma diferenciação do professor. A policial que lida com insalubridade, periculosidade e todo um ambiente de estresse, não está tendo essa diferenciação”, ponderou Marcele Alcântara, diretora do Sinpol-DF.

Ela destacou, ainda, que o Brasil apresenta índices de letalidade de servidores da Segurança Pública muito maiores que países em guerra, um argumento incontestável para a manutenção da atividade de risco.

“Costuma-se dizer que o Brasil é o país onde mais se mata, mas esquecem de colocar que o Brasil é o lugar onde o servidor de Segurança Pública mais morre. Há pesquisas indicando que os servidores de Segurança Pública têm até 6.000% mais de chance de morrer quando ele está de folga e é identificado como policial”, acrescentou Marcele.

Em consonância, Creuza Camelier, presidente da Ampol, lembrou que os servidores da Segurança Pública estão amparados pela Constituição. “É uma questão de vida e de respeito à atividade policial. É o futuro da Segurança Pública que está em jogo”, acrescentou.

INTERLOCUÇÃO

Luís Antônio Boudens, presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, pediu que o governo tenha sensibilidade com os servidores – algo que faltou no último governo. “Desde 2016, atuamos duramente pela manutenção das prerrogativas constitucionais dos operadores de segurança. Obtivemos várias vitórias e ficamos surpresos ao verificar que elas não constavam no documento apontado como a minuta da reforma”, afirmou.

O presidente da Federação dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), Deolindo Carniel, reiterou a reivindicação de uma participação efetiva do Ministério da Justiça na construção do texto da reforma.

“O texto ainda está sendo construído, mas não sabemos em qual momento seremos ouvidos. Gostaríamos de ser consultados. Entendemos que o ministro Moro está sendo cauteloso, mas para nós seria interessante ter um ministro que se manifestasse favorável a pleitos tão importantes para as categorias aqui presentes. Inclusive, a valorização desses profissionais foi bastante explorada no contexto da campanha”, destacou.

Luiz Pontel demonstrou sensibilidade às manifestações dos dirigentes, assegurando que levará às informações ao ministro e manterá o canal de diálogo aberto. “Estou convencido e vamos trabalhar para contemplar o maior número de pleitos. É necessário considerar, no entanto, as peculiaridades do processo legislativo. Vamos tentar nos ombrear no que pudermos”, afirmou.