Diretor faz palestra na OAB sobre flexibilização da posse de armas

Da Comunicação Sinpol-DF

O policial civil e diretor-adjunto de Comunicação do Sinpol-DF, Thallys Passos, participou na noite da última quarta, 20, da palestra “Estatuto do Desarmamento e o Decreto 9.685/19”.

O evento foi promovido pela seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), através da Escola Superior de Advocacia (ESA).

Além de Thallys, palestraram o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Junior, o advogado Paulo Emílio Catta Preta, o especialista em Segurança Pública Elias Miler e o agente da Polícia Federal (PF) Décio Pereira de Santana.

O foco principal do debate foi o Decreto 9.685/19, recentemente sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). A medida flexibilizou e mudou regras para a posse de arma de fogo no Brasil, mas tem sido alvo de muitas dúvidas acerca dos seus efeitos práticos.

De acordo com o dirigente do Sinpol-DF, o “debate foi fundamental, sobretudo para desmistificar que o interesse do decreto presidencial seria a liberação da posse das armas, quando é apenas garantir o direito de acesso à elas com critérios objetivos”.

PARTICIPAÇÃO

Como, ainda segundo Thallys, “existem leis esparsas que orbitam e definem aspectos técnicos do Estatuto do Desarmamento”, o centro de sua participação na palestra foi a apresentação das questões técnicas em torno dessas normas.

“São conceitos que não estão na lei, porém são imprescindíveis para seu entendimento, como a diferença entre calibre nominal e calibre real ou a diferença entre armas e calibres de uso proibido, restrito e permitido”, explica.

Na oportunidade, ele abordou também contrassensos e contradições da legislação brasileira, em comparação à realidade de outros países, como o EUA.

Thallys, que é agente de polícia, atualmente lotado na Divisão de Operações Especiais da Polícia Civil do DF (PCDF), apresentou, ainda, as principais características das mortes causadas por armas de fogo, bem como as características das armas utilizadas em mortes desse tipo no Brasil.

Ele destacou também a realidade de violência no país e no Distrito Federal.

“Eu me recordo de um dia no ano passado em que, apenas aqui no DF, foram registrados 13 homicídios por arma de fogo. No mesmo dia, ocorreu um atentado no Oriente Médio que também matou 13 pessoas”, comparou o policial civil, ressaltando que “o cidadão desarmado é uma presa fácil na mão do criminoso”.