Deputados da Segurança Pública defendem policiais na Reforma da Previdência

Da Comunicação Sinpol-DF

Um grupo de deputados federais – grande parte, do mesmo partido do presidente Jair Bolsonaro, o PSL – manifestou apoio à luta dos policiais contra a proposta de Reforma da Previdência (PEC 06/19) apresentada pelo governo federal durante uma reunião na manhã desta quarta, 27, na Câmara dos Deputados.

No encontro, organizado pela União dos Policiais do Brasil (UPB) em parceria com o gabinete do deputado Nicoletti (PSL-RR), o Sinpol-DF foi representado pelo presidente, Rodrigo Franco “Gaúcho”, e pela diretora de Assuntos Sindicais Marcele Alcântara.

Eles asseguraram que vão lutar para que o texto seja mais justo aos operadores da Segurança Pública, sem distinção, pois a PEC atual desconsidera direitos já reconhecidos constitucionalmente como a atividade de risco, integralidade e paridade e a idade mínima para as mulheres.

O texto também recebeu críticas das entidades de classe que integram a UPB por estabelecer uma alíquota de até 22% para servidores públicos e não colocar um regra de transição para os policiais. Alguns chegaram a afirmar que a PEC atual é pior do que a apresentada durante o governo de Michel Temer (MDB).

ATIVIDADE DE RISCO

Ao tomar a palavra durante a reunião, Marcele, que além de diretora do Sinpol-DF também é dirigente da Cobrapol e tem assento na UPB, pontuou que é necessário conclamar as entidades a esclarecer os meandros da atividade policial para a sociedade.

Segundo ela, os policiais, em todas as corporações, são tratados como servidores públicos comuns quando, na realidade, enfrentam uma série de situações que os colocam em uma situação de muita desigualdade em relação às demais categorias.

“O Brasil é o país onde mais se morre servidores da Segurança Pública no mundo. É uma estatística tão cruel que ela bate, inclusive, com estatísticas com países que estão em guerra declarada”, comentou.

Para a dirigente do Sinpol-DF, “a parte mais cruel” da proposta de Reforma da Previdência atual é “mexer nas pensões”. “Dois terços dos servidores da Segurança Pública são mortos no horário de folga, quando é identificado que se trata de um policial. Há pesquisas indicando que o servidor da Segurança Pública tem  6.000% de chances de ser vítima de assassinato maior do que qualquer outro indivíduo da sociedade brasileira. Ou seja, ele praticamente assina a seu óbito só por ser identificado como policial”, afirmou.

“Nós temos que envolver a sociedade nesse debate e devolver uma pergunta: que tipo de servidor da Segurança Pública a sociedade quer ter após essa reforma? Um policial que está comprometido? Um policial que vai continuar dando a sua vida em função de uma segurança em prol de uma sociedade que não o valoriza?”, indagou aos presentes.

MULHERES X IDADE

No caso das mulheres, Marcele lançou um alerta sobre a idade mínima estipulada para as policiais: enquanto outras carreiras tem diferenças entre homens e mulheres, para a Segurança Pública se colocou 55 anos para ambos os sexos.

Por essa razão, segundo ela, não cabe colocar as reivindicações dos policiais pela manutenção dos direitos já adquiridos como privilégios. “A realidade da maioria das mulheres é, sim, de uma dupla jornada. Nós tivemos um ganho recentemente, de 25 anos, que vai estar morto. Na regra de transição, a mulher pode ser aposentar com  56 anos e a policial, de 55, que nem regra de transição tem. Que privilégio é esse que estamos tendo?”, acrescentou.

“Existem muitas injustiças e esperamos a colaboração de todos os deputados. Temos que desmistificar todo esse discurso, infelizmente, do privilégio e de vários dados errôneos que estão sendo colocados aí”, completou Marcele.

FRENTE PARLAMENTAR

Entre os deputados que compareceram à reunião estavam, além de Nicoletti (PSL-RR), cujo gabinete organizou o evento, Ubiratan Sanderson (PSL-RS), Delegado Furtado (PSL-RJ), Marcelo Freitas (PSL-MG), Felício Lacerda (PSL-RJ), Pablo Aguiar (PSL-AM), Daniel Silveira (PSL-RJ), Luís Miranda (DEM-DF), Fábio Henrique (PDT-SE), Lincoln Portela (PR-MG) e o senador José Medeiros (Podemos-MT).

Luis Miranda defendeu que as entidades que integram a UPB também envolvam a sociedade no debate sobre a Reforma da Previdência. Ele acredita que a dificuldade em abordar o assunto existe por causa da imagem ruim que se construiu sobre esses servidores.

“É preciso abraçar essa causa e conquistar o apoio de todos para que possamos defendê-los. Esta é uma luta de todos por uma polícia mais forte, efetiva e, o mais importante, menos injustiçada”, afirmou o parlamentar. Miranda ainda gravou um vídeo junto a Marcele e Gaúcho, veja abaixo.

Lincoln Portela criticou o governo federal pela maneira como a PEC foi apresentada e, sobretudo “a falta de interlocução”. Ele se comprometeu a votar em favor dos policiais. “O que pudermos fazer, democraticamente, faremos. Contem comigo”, disse.

O deputado Marcelo Freitas, que também é policial federal, anunciou que já há encaminhada uma proposta de criação de uma Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais na Reforma da Previdência.

Segundo ele, o objetivo é coletar todas as sugestões das entidades e acrescentar ao texto da PEC como emenda. As assinaturas da frente estão sendo coletadas e tendem a juntar um número maior que os 130 deputados eleitos que são da Segurança Pública. “Nos moldes em que a proposta veio, fica a margem para negociar. Contem conosco. Antes de ser deputado, sou policial”, assegurou.

Essa foi uma das primeiras reuniões organizadas para debater o assunto, de acordo com a UPB. Após a reunião, os dirigentes que integram a entidade discutiram os próximos passos e gravaram um vídeo a ser enviado para as bases, nos estados, detalhando as próximas frentes de atuação,