O mínimo que toda prisão deve ter: disciplina, estrutura e segurança

Alexandre Rocha*

O ano de 2019 começou com o crime organizado exibindo seu poder no Ceará. Entre explosões e incêndios em prédios públicos, pontes, transportes coletivos, além de mensagens intimidativas a autoridades públicas, a violência aterrorizou Estado, que inclusive solicitou apoio ao governo federal. O motivo alegado para tanta selvageria seria a indicação do policial civil Luís Mauro Albuquerque, com fama de linha dura na gestão das prisões, para ocupar a Secretaria da Administração Penitenciária.

Essa situação simboliza bem a realidade do sistema prisional brasileiro. De um lado, presídios dominados por facções criminosas, com capacidade influenciar, senão liderar, a criminalidade nas ruas. De outro lado, um poder público anêmico ou omisso na administração das prisões. O somatório desses fatores tem engendrado um contexto caótico na maioria das prisões brasileiras, o qual já está transbordando para as ruas.

Diante esse cenário catastrófico, a recente onda de violência no Ceará, provocada por facções criminosas, não é um fato excepcional motivado pela indicação de Mauro Albuquerque para gerir o sistema prisional. Na verdade, essa situação é subproduto lento e gradual do descaso do setor prisional. Nesse caso, lamentavelmente, o Ceará não é a exceção, mas a regra.

Entretanto, agora o governo do Ceará intenta retomar o sistema prisional. O nome de Mauro Albuquerque, que teve passagens exitosas noutras partes do país, é significativo. Na política de trabalho desse profissional, com perfil operacional e experiência gerencial, as prisões não podem se sustentar sem disciplina, estrutura e segurança. A partir desses requisitos mínimos o poder público pode pensar noutras ações, como políticas de respeito à dignidade humana e ressocialização. Por conta disso, é conveniente avaliar o tripé da disciplina, estrutura e segurança.

No caso da disciplina, procura-se imprimir regras de convivência no âmbito das prisões delineadas pelo poder público. Tais regras se fundam em leis, sobretudo estabelecendo direitos e deveres dos presos. O secretario Mauro Albuquerque sabe que existe disciplina nas prisões cearenses, mas elas são orientadas por interesses privados das facções criminosas. Portanto, o que ele busca é que o poder público tenha a capacidade de definir a disciplina, assim quebrando o domínio das facções sobre a população prisional.

No que se refere à estrutura, objetiva-se construir um ambiente prisional padronizado, salubre e incólume. As celas onde ficam os detentos não podem ser poluídas esteticamente, com cartazes, gambiarras, pertences, utensílios em excesso, pois tudo isso inviabiliza inspeções e facilita a ocultação de ações e objetos proibidos. As prisões devem possuir arquitetura própria, com grades, muros, sistemas de câmeras que potencializem as condições de segurança.

Quanto à segurança, busca-se tornar as prisões seguras para as pessoas que ali estão e transitam: agentes penitenciários, advogados, detentos, familiares de detentos. Não se permite, em hipótese alguma, mercados ilegais de drogas, celulares, prostituição, espaços. Com isso, evita-se também a influência de facções, bem como a ocorrência de rebeliões e tumultos que atentam sobremaneira contra a vida das pessoas presas.

A política que o secretario Mauro Albuquerque está apregoando é simples, pois, trata-se de o mínimo que toda unidade prisional deve ter. Ora, não dá para se pensar em dignidade humana num ambiente sobrepujado pela violência, devassidão, sujeira. O que ele defende é que o poder público assuma, de fato, a responsabilidade das prisões e não as deixe nas mãos de facções criminosas.

Se esses requisitos mínimos de gestão das prisões estão causando revoltas das facções criminosas no Ceará é por que elas vislumbram o risco de perder o domínio da massa carcerária, além de negócios ilícitos fora das prisões. É fato. As facções sabem que o controle das prisões impacta positivamente nos mercados criminosos das ruas, afinal é justamente lá nos cárceres que elas conseguem promover suas doutrinas para um público cativo.

Destarte, o errado nessa história não é secretário Mauro Albuquerque. Se ele é visto como linha dura por buscar o mínimo para a gestão das prisões – com disciplina, estrutura e segurança – o problema não é ele, mas de outros que deixaram as prisões cearenses à própria sorte. Com efeito, esse levante do crime organizado no Ceará é indicativo que o secretário de Administração Penitenciária está no caminho certo e não o contrário.

*Alexandre Pereira da Rocha, cientista político, doutor em Ciências Sociais/UNB e pesquisador em segurança pública e sistema prisional. Ele é, também, agente policial de custódia e foi diretor do Sinpol-DF na gestão Juntos Somos Fortes! (2014-2017). Publicado originalmente no Estadão.