Diretoria discute medidas para assegurar direitos a plantonistas

Da Comunicação Sinpol-DF

As medidas adotadas pelo Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) para assegurar a concessão do recesso de fim de ano aos policiais civis plantonistas foram detalhadas em uma reunião na tarde desta quarta, 26.

O assunto veio à tona na última semana depois que a Direção Geral da Polícia Civil do DF (PCDF), em resposta a ofício enviado pelo Sinpol-DF, negou-se a estender o benefício àqueles que trabalham no plantão mesmo tendo concedido aos policiais civis que trabalham no expediente.

Assim que a Secretaria de Planejamento emitiu uma portaria autorizando a regulamentação do benefício, o sindicato ingressou com requerimento administrativo para concessão do direito aos plantonistas. O documento foi enviado pelo sindicato há mais de um mês e a resposta da instituição só chegou no dia 24, véspera de Natal, após o sindicato ajuizar um Mandado de Segurança no TJDFT e o juiz determinar que a instituição respondesse.

Nele, o diretor-geral Cícero Jairo Vasconcelos alega falta de tempo “para planejamento e implementação, bem como o déficit de policiais, as restrições médicas, outras licenças e férias”. A justificativa não foi acatada pelo Sinpol-DF, que recorreu à Justiça.

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Enquanto a reunião com os plantonistas ocorria na sede da entidade, a diretoria foi informada, pelo escritório que integra a Assessoria Jurídica do sindicato, que foi concedida uma segunda decisão liminar para que o diretor-geral da PCDF envie, em até 24 horas, dados oficiais (documentos, portarias etc.) utilizados para embasar a decisão de negar o recesso a apenas parte dos policiais.

Segundo o Sinpol-DF, desde o ínicio, todas as medidas adotadas pelo sindicato miraram o objetivo de garantir que todos, na Polícia Civil, tivessem o mesmo tratamento, assim como ocorrem nos demais órgãos do Governo do DF (GDF).

Quando, em novembro, a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) publicou portaria orientando as chefias sobre a configuração do recesso, o Sinpol-DF agiu por duas vias: enviou ofício por meio da presidência e da assessoria jurídica.

Com a judicialização do caso, o sindicato espera ter uma decisão favorável aos plantonistas. Caso o recesso seja concedido, ele poderá ser usufruído em um momento posterior.

ENGAJAMENTO

A reunião desta quarta foi consequência da articulação de um grupo de policiais civis que buscou o Sinpol-DF com reivindicações intrínsecas ao trabalho no plantão. Para a diretoria, essa “movimentação da base” é preponderante para a atuação do sindicato, uma vez que o engajamento é importante, principalmente quando a mobilização vai além das redes sociais.

Além do recesso de fim de ano, o grupo também discutiu medidas para garantir a concessão do abono de cinco dias a que os policiais têm direito, outro benefício que não vem sendo concedido de forma correto aos plantonistas, e questões relacionadas ao cotidiano de trabalho nas delegacias, como a escala de trabalho.

O Sinpol-DF tem buscado soluções políticas e diplomáticas para essas questões junto à DGPC, mas a Polícia Civil tem preferido o embate e o prejuízo aos servidores, indo na contramão do que segue os demais órgãos públicos, seja da esfera distrital ou federal.