Para Sinpol, TJDFT falha em mediação proposta pelo STF

Da Comunicação Sinpol-DF

Na tarde desta quarta, 29, ocorreu, em Brasília, a primeira audiência de mediação com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou inconstitucional o direito à greve de policiais civis e demais servidores da Segurança Pública. Uma das partes envolvidas, o Sinpol-DF, entretanto, criticou a condução da audiência.

De acordo com o STF, sem o direito à greve, as entidades representativas dessas carreiras devem ser ouvidas pelo Poder Público através de mediação promovida pelo Poder Judiciário. Na audiência entre o Sinpol-DF e o Governo do Distrito Federal (GDF), no entanto, a Justiça atuou de forma passiva e, na prática, não promoveu qualquer avanço no processo de negociação, segundo o sindicato.

Nenhum representante das pastas que compõem a Governança do GDF participou da sessão, realizada na 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT). Os procuradores presentes, por sua vez, informaram que não havia proposta a ser apresentada e, com isso, a audiência foi encerrada.

Diferentemente da Justiça do Trabalho, que, em casos de impasse quanto à negociação de dissídios coletivos por exemplo, tem poder determinativo, a Justiça Cível não pode decidir sobre reajustes que dependem de projeto de lei. Mais do que isso, porém, o TJDFT também não provocou qualquer debate no sentido de buscar uma solução – papel que se espera de um mediador.

Para o Sinpol-DF, não houve uma mediação de fato, mas apenas um encontro protocolar. “Apesar da frustração com essa primeira experiência, nós também enxergamos a oportunidade de recorremos até que o caso chegue ao STF”, pondera o presidente do Sinpol-DF, Rodrigo Franco “Gaúcho”. “Com isso, o Supremo terá que, por meio de acórdão, estabelecer como a mediação deve ocorrer”, complementa.

“Da forma como se deu, o governo, que nem compareceu, mais uma vez, abriu mão do diálogo e, infelizmente, a Justiça se esquivou do papel mediador”, critica Gaúcho. “Iremos buscar os meios legais para que todo esse processo passe a ter critérios claros, até porque, mais do que apenas para os policiais civis do DF, essa questão tem impacto para as categorias de Segurança Pública de todo o Brasil”, ressalta.