Presidente do Sinpol-DF reivindica mudança na gestão do Fundo Constitucional

Da Comunicação Sinpol-DF, com informações da Ag. Senado

A gestão dos recursos do Fundo Constitucional (FCDF) pelo Governo do DF (GDF) foi, mais uma vez, alvo de críticas pelo presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF), Rodrigo Franco “Gaúcho”. Ele foi um dos convidados para uma audiência pública sobre o assunto na Comissão Senado do Futuro (CSF) na última quinta, 28.

Durante sua participação, Gaúcho voltou a denunciar as constantes perdas de recursos da Polícia Civil do DF (PCDF) dentro do Fundo, situação que tem gerado o sucateamento da corporação e, consequentemente, a desvalorização dos policiais civis.

Confira no vídeo abaixo a participação do presidente do Sinpol-DF na íntegra.

“Ao longo dos últimos anos, a Polícia Civil vem sofrendo um sucateamento material e de recursos humanos que traz consequências dramáticas para a população do Distrito Federal e do entorno”, afirmou.

Ele lembrou, ainda, que pela primeira vez, na história do Distrito Federal, 15 delegacias passaram a ficar fechadas durante a noite e aos finais de semana, em razão da falta do efetivo.

“Quem sofre com isso é a própria população, que vai ter ainda que buscar outra delegacia para registrar a ocorrência. Como as pessoas precisam se deslocar para outras cidades, isso gera uma subnotificação da criminalidade. A Secretaria de Segurança não consegue mensurar o aumento da violência nessas cidades em razão de não estar havendo o registro dos crimes”, acrescentou.

FUNDO

Segundo o presidente do Sinpol-DF, em 2002, a participação da PCDF no Fundo Constitucional era de 19%, a PMDF também recebia 19% e o CBMDF, 9%. A Polícia Militar passou para 29% e o Corpo de Bombeiros para 12%, enquanto a Polícia Civil foi a única que perdeu participação.

“Atualmente, a PCDF conta com 14,7%. Como cada ponto percentual representa R$ 137 milhões, a diminuição de 4,3% significa quase R$ 500 milhões que a instituição perde a cada ano”, assegurou Gaúcho.

Ele defendeu, ainda, a gestão dos recursos pela União, e não pelo Distrito Federal. “Há pagamento de inativos da saúde e da educação, que não poderiam estar recebendo pelo Fundo Constitucional, segundo o Tribunal de Contas da União. O governo do Distrito Federal realiza manobras contábeis, utilizando o fundo constitucional para cumprir os mínimos constitucionais em educação e saúde”, denunciou.

Esse desvio de finalidade levou o Sinpol-DF a entrar com uma ação do Supremo Tribunal Federal (STF).

PARIDADE

Outra grande preocupação apontada pelo presidente do Sinpol-DF na audiência se relaciona às perdas salariais dos policiais civis, que já chegam a 58%.

“A valorização profissional é um ponto muito grave, que tem nos preocupado e a categoria tem sofrido muito com isso. Segundo o IPCA, de entre janeiro de 2009 a maio de 2018, a inflação acumulada no período é de 74%. Segundo o INPC, 71%. O único reajuste no período foi de 15,78%, o que totaliza uma perda do poder aquisitivo dos policiais civis de 58%”, frisou Gaúcho.

MUDANÇA DE REGRAS

Apesar de não se posicionarem claramente acerca das demandas apresentadas pelo Sinpol-DF, representantes do governo federal e distrital defenderam mudanças nas regras do Fundo Constitucional.

Atualmente, de acordo com o subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Fazenda, Nerylson Lima da Silva, o FCDF soma R$ 13,7 bilhões. O gasto com a organização e manutenção das forças de segurança pública, disse, corresponde a 57,6% dos recursos. Ele lembrou que o valor é superior à receita corrente líquida de vários estados.

“De nossa parte, acredito que a gestão do Fundo Constitucional precisa de mais transparência”, salientou.

O subsecretário do Tesouro da Secretaria de Fazenda do DF, Fabrício de Oliveira Barros, lembrou que não só a Segurança Pública, mas as demais áreas precisam de recursos e que as demandas, em geral, são muito maiores que os valores disponíveis.

Fabrício disse que apesar de a segurança ter conquistado mais espaço nos recursos do fundo, os valores ainda não são suficientes. “Existe o argumento forte de que a saúde e a educação também são bancadas por recursos distritais, mas esses recursos são não suficientes, tanto é que foi criado o fundo constitucional com o objetivo de suplementar essas áreas“, argumentou.

Ele lembrou que o fundo não é corrigido pela variação da população, fator que implica maior investimento em número de policiais, por exemplo. O subsecretário também apontou anos em que o valor do fundo diminuiu, já que houve variação negativa na RCL.

O representante do Ministério da Fazenda se dispôs a formar um grupo de trabalho para estudar uma solução para os problemas apontados.