Condisp recomendará criação de GT para saúde da Seg. Pública

Da Comunicação Sinpol-DF

Durante reunião na tarde desta sexta, 8, o plenário do Conselho Distrital de Segurança Pública (CONDISP) votou, por unanimidade, o encaminhamento de uma recomendação ao Governo do Distrito Federal (GDF) para a criação de um Grupo de Trabalho (GT) dedicado a discutir um fundo de financiamento para a saúde dos servidores da Segurança Pública.

A recomendação do GT partiu do Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF), que se faz representado no Conselho por meio do presidente Rodrigo Franco “Gaúcho” e dos diretores Marcelo Ferreira e Marcele Alcântara.

Inicialmente, a proposta levada pelo Sinpol-DF era a criação de um Grupo de Trabalho para discutir, em particular, a assistência à saúde aos policiais civis, pois a categoria não recebe a mesma atenção, nesse âmbito, que as outras Forças da Segurança Pública.

Para ilustrar essa situação, Marcelo fez uma apresentação sobre quanto se gasta, hoje, com a saúde do policial civil em comparação ao que se gasta com o policial militar e com o bombeiro.

Além disso, ele mostrou que o Fundo Constitucional, única fonte de financiamento da Segurança Pública, vem sendo desvirtuado para o pagamento de inativos da Saúde e da Educação. A prática contraria entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) e destoa do previsto na Constituição Federal e na lei que rege o Fundo Constitucional.

“Hoje, o percentual do Fundo que vai para a Segurança Pública é de 55%. Mas já chegou a ser bem menor. A lei prevê que os recursos deveriam apenas prestar assistência aos serviços de Saúde e Educação, custeando salários dos servidores da ativa, apontou Marcelo.

Em uma explanação rápida, o diretor do Sinpol-DF indicou que, atualmente, o gasto per capta com a saúde dos policiais civis corresponde a cerca de R$ 157. Para os policiais militares e bombeiros, que dispõem de uma ampla rede de atendimento, esse valor é de aproximadamente R$ 275.

“Caso esses valores fossem reajustados para R$ 500, igualitariamente para todas as forças, chegaríamos perto de R$ 900 milhões por ano – e o GDF usa um valor bem maior que isso para custear os salários dos inativos da saúde e educação”, assegurou.

Marcelo, no entanto, sugeriu que esse Grupo de Trabalho funcionasse no âmbito do GDF, ultrapassando, portanto, as fronteiras do CONDISP, para que se tornasse uma política de governo.

No entanto, o secretário de Segurança Pública, Cristiano Barbosa Sampaio, que preside o Conselho, sugeriu que todas as forças de Segurança Pública e servidores do Sistema Penitenciário possam ser incluídos no GT, uma vez que a realidade de toda a saúde dos servidores da segurança publica, precisa ser debatida e mudada, e que o grupo de trabalho funcione na Casa Civil.

A proposta foi acatada por todos os conselheiros presentes. O documento deve ser enviado ao governador em breve.