Perícia em vivos é o maior trabalho do IML, mas o menos conhecido

Da Comunicação Sinpol-DF

Quando se fala em IML, geralmente se pensa em exame de necropsia, certidão de óbito, em morte. O que poucas pessoas sabem, no entanto, é que, no Instituto de Medicina Legal Leonídio Ribeiro (IMLLR), o grande volume de trabalho é com o vivo. Por ano, os peritos médico-legistas da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) produzem cerca de 3.500 laudos de mortos e realizam, por outro lado, mais de 50 mil perícias em pessoas vivas – cerca de 14 vezes mais.

O instituto conta, por exemplo, com a Seção de Psicopatologia Forense, responsável pelas perícias psiquiátricas. A partir dessas perícias, é possível avaliar se um suspeito é imputável pelo crime cometido, ou seja, se tem alguma compreensão sobre a natureza dos atos praticados e se pode responder por eles. Há, ainda, a Seção de Sexologia Forense, que realiza o atendimento a vítimas de violência sexual, e ainda há a Seção de Perícias Médicas, responsável pelos demais atendimentos em pessoas vivas.

As situações mais frequentes são os exames cautelares – realizados em todas as pessoas que ingressam no sistema penitenciário. Também é emitido um grande volume de perícias em vítimas de lesão corporal, de agressão no contexto da Lei Maria da Penha e vítimas de acidentes de trânsito. Todas essas demandas são atendidas 24h por dia, com um revezamento, em escala de plantão, de uma equipe formada por cerca de 35 médicos legistas.

Atualmente, não há efetivo suficiente para equipes exclusivas, por isso os médicos da Perícia do Vivo se dividem entre as Perícias Médicas e a Sexologia Forense.

ATENDIMENTOS

Cada um dos atendimentos ocorre de maneira extremamente minuciosa. No exame cautelar, por exemplo, o médico realiza a anamnese, que é uma espécie de entrevista com o paciente, e, em seguida, o exame em si, que consiste na busca, em todas as partes do corpo, por sinais de lesões corporais que indiquem uma possível agressão física. Além de garantir os direitos da pessoa custodiada, o exame tem uma importância ímpar para a defesa dos policiais, já que também permite provar quando as alegações de maus tratos são falsas.

A atenção aos direitos humanos permeia, ainda, todo o atendimento às pessoas vítimas de agressões sexuais. Ao realizarem as entrevistas, os médicos evitam sempre a revitimização, tendo, por exemplo, o cuidado de não infligir ou intensificar os sentimentos de culpa e descrença nessas pessoas.

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Com o exame, é feita a busca por sinais que comprovem a ocorrência da violência sexual e também a coleta de material biológico. O laboratório faz, então, a análise para identificar a presença de espermatozóides e, quando encontrados, o material é enviado para tipagem genética e confronto com o possível agressor – nos casos em que há essa suspeita.

O ginecologista e médico do trabalho Hugo Ricardo Valim é um dos legistas responsáveis por esse tipo de perícia. Enquanto pai, ele conta que lidar com a questão da violência sexual, especialmente quando envolve crianças e adolescentes, é algo que mexe muito com o emocional, podendo, inclusive, afetar a própria saúde do servidor.

“Com certeza, existe um custo emocional grande por lidar com frequência com pessoas em situação de tamanha vulnerabilidade. Mas nós tentamos minimizar isso prestando um bom serviço e o melhor acolhimento possível a essas vítimas”, revela. “Antes de mais nada, devemos colocar à frente os conhecimentos médicos, realizando os exames e produzindo os laudo técnico-periciais com a maior isenção possível e com a melhor capacidade técnica disponível”, acrescenta.

Por outro lado, o Dr. Hugo ressalta que “a possibilidade de dar suporte técnico às investigações policiais, de ser uma parte importante da produção de provas, dentro do contexto da investigação policial, é muito fascinante”. Para ele, apesar de não ser fácil lidar rotineiramente com lados tão negativos do ser humano, é muito gratificante utilizar os conhecimentos médico-científicos na luta pelo bem social. “O interesse geral dos médicos legistas é prestar um bom serviço para a sociedade e, por meio da prova técnico-pericial, auxiliar na efetivação da justiça”.

MUDANÇAS

No IMLLR, os médicos procuram, sempre que possível, registrar os elementos mais importantes do laudo logo após o exame. Mas, geralmente, não é possível que o documento fique pronto imediatamente, pois, muitas vezes, para embasá-lo há a necessidade de fazer pesquisas na literatura médica, buscar bancos de dados, outras fontes e artigos científicos.

Isso é particularmente relevante quando investigam suspeitas de erro médico, por exemplo. “Nesses casos, a pesquisa científica tem que ser feita com muito rigor e muitos detalhes”, explica Hugo Ricardo.

Segundo o médico legista, há diversos laudos que exigem um significativo tempo de pesquisa e por isso eles sempre contaram com um tempo específico, dentro da jornada, para revisão e elaboração desses documentos.

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Há cerca de 15 dias, no entanto, a Direção-Geral da PCDF, com base em determinações da Corregedoria, retirou essa prerrogativa dos servidores. Com a Ordem de Serviço (OS) nº 5, de 17 de abril de 2018, todo o horário de trabalho dos peritos médico-legistas foi agrupado, exclusivamente, em torno do atendimento direto ao público.

“Agora, você tem que, ao mesmo tempo em que está atendendo um paciente, redigir também aqueles laudos mais complexos”, critica o Dr. Hugo. “A impossibilidade de um tempo para realização de pesquisa, de discussões técnico-científicas e redação dos laudos fragiliza as conclusões do perito e, em alguns casos, prejudica a capacidade de elaborar uma prova técnica robusta, com base na literatura científica”, avalia.

COMPLEXIDADE

Além dos erros médicos, as lesões corporais com sequelas também demandam laudos mais elaborados. Por vezes, os médicos têm que solicitar raios-x, tomografias ou outros exames complementares, sobretudo os de imagem – todos realizados pela rede pública de saúde – e marcar o paciente para retorno. Com o tempo inteiramente voltado ao atendimento também ficam comprometidas as perícia indiretas, que são feitas, por exemplo, quando as vítimas não são localizadas e os legistas contam apenas com o prontuário médico.

Também é comum que o Poder Judiciário encaminhe perícias cíveis para serem realizadas pelos peritos médico-legistas da PCDF, principalmente nos casos de justiça gratuita ligados a questões trabalhistas. Há ainda os casos de indulto humanitário – quando presos solicitam o cumprimento da pena em liberdade em razão de idade avançada, deficiências físicas ou mentais ou doenças crônicas, por exemplo.

“Principalmente com os réus mais favorecidos, há uma legião de médicos e assistentes técnicos questionando as conclusões dos laudos. Por isso é preciso que ele seja muito robusto, muito sólido e sempre baseado nos conhecimentos científicos mais atualizados. Somente assim a peça técnica produzida será acatada pelo poder judiciário e terá a menor possibilidade de ser alvo de questionamento”, justifica Hugo Ricardo.

“A categoria ainda está tentando entender as razões para a administração pública adotar uma medida como essa, que só trouxe prejuízo para elaboração dos laudos e a realização das perícias médicas”, questiona o Dr. Hugo a respeito da OS nº 5. “Por conta disso, nós temos experimentado filas, algo que anteriormente não existia, e uma maior dificuldade para a realização de um bom atendimento à população, além de uma precarização do laudo”, conclui.

Esta matéria encerra a série sobre o trabalho dos médicos legistas da PCDF, uma homenagem a esses profissionais pelo Dia do Médico Legista que é comemorado no mês de abril.