Sindicato acompanha tramitação da MPV 821

Da Comunicação Sinpol-DF

A diretoria do Sinpol-DF esteve, na tarde desta quarta, 18, no Senado Federal e acompanhou a segunda reunião de trabalho da Comissão Mista da Medida Provisória (MPV) 821/2018. Formada por dez deputados federais e dez senadores, a comissão tem realizado os debates iniciais acerca da medida que cria o Ministério Extraordinário da Segurança Pública.

O vice-presidente do Sindicato, Paulo Roberto, representou a entidade na reunião, onde foi discutido, sobretudo, o Plano de Trabalho da comissão. Na ocasião, foi aprovada a realização de duas audiências públicas com autoridades e especialistas da aérea, conforme sugestão do relator, o senador Dário Berger (PMDB-SC). As datas, no entanto, ainda não foram definidas e, segundo o presidente da comissão, o deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), serão divulgadas em breve.

Para o primeiro encontro, deverão ser convidados o ministro extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann; o ministro da Justiça, Torquato Jardim; o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes; o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia e o ex-advogado-geral da União e professor de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) José Eduardo Cardozo.

Já a segunda audiência deverá tratar de questões mais específicas e a proposta é que sejam convidados o diretor-geral do Departamento de Polícia Federal, Rogério Galloro; o diretor-geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, Renato Dias; o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional, Carlos Felipe de Carvalho; o diretor da Força Nacional de Segurança, Joviano Lima; e o presidente seccional da OAB do Distrito Federal, Juliano Costa Couto.

TRAMITAÇÃO

Os parlamentares da bancada do Distrito Federal Rôney Nemer (PP) e Alberto Fraga (DEM) integram a comissão mista – encarregada de examinar e emitir parecer acerca da MPV 821. O foco de articulação do Sinpol-DF, no entanto, estende-se ainda aos deputados federais Laerte Bessa (PR) e Rogério Rosso (PSD, que assim como Nemer, apresentaram emendas que tratam da participação da Polícia Civil do Distrito Federal no novo órgão.

O Sindicato tem acompanhado toda a tramitação da medida provisória, a fim de garantir que atuação do ministério esteja alinhada aos interesses da população brasiliense e atenda às necessidades dos policiais civis do Distrito Federal. Nesse sentido, o principal objetivo da entidade é que a criação do novo órgão atenda, de maneira prática e objetiva, à norma constitucional que coloca a União como responsável por organizar e manter as forças de Segurança Pública do DF.