Distritais questionam secretário de Planejamento sobre calendário de nomeações

Da Comunicação Sinpol-DF com informações da CLDF

Para tratar das nomeações dos aprovados em concursos públicos realizados pelo Governo do Distrito Federal (GDF), a Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo da Câmara Legislativa realizou reunião extraordinária na noite da última segunda, 23. Representando o Sinpol-DF, a diretora de Assuntos Sindicais, Marcele Alcântara, acompanhou a sessão.

Com o auditório da Casa lotado, o colegiado recebeu o secretário de Planejamento do DF, Renato Brown, para que tornasse público o cronograma das contratações para o serviço público distrital. O requerimento para convocar o secretário e solicitar informações foi apresentado pelo deputado Claudio Abrantes (PDT).

O presidente da comissão, deputado Bispo Renato Andrade (PR), ao abrir a reunião, classificou como “luta pelas contratações” os esforços que vêm empreendendo para que as nomeações ocorram. “O objetivo hoje é esclarecer e tirar dúvidas”, declarou.

Por sua vez, Claudio Abrantes, lembrou os investimentos e os “sonhos que os concursados cultivaram em todas as etapas que os levaram a estar aptos a tomar posse”. A deputada Celina Leão (PP), que também integra o colegiado, declarou apoio aos aprovados e se colocou ao lado do grupo, que denominou, “indignado”.

O deputado Wasny de Roure (PT), que preside a Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC), também participou da reunião. Ele destacou o período “árduo” da preparação para os concursos e defendeu a necessidade de ampliar o quadro de servidores a fim de, com o aumento da população, manter o atendimento à demanda por serviços públicos. Wasny voltou a destacar a necessidade de melhorias urgentes no processo de arrecadação e também de uma melhor utilização dos recursos públicos no Distrito Federal.

Ele explicou, por exemplo, que a lei determina o repasse mensal que a União deve fazer ao DF – relativo ao Fundo Constitucional. Ressaltou, no entanto, que, “a União sempre repassa entre 80 e 90% daquilo que cabe no mês, retendo recursos, que são aplicados e geram lucros, que já não são repassados ao DF”, criticou Wasny. “Nós temos o dever de reivindicar esses ganhos. Essas perdas representam um volume significativo para o orçamento de Brasília”, acrescentou

CALENDÁRIO

No caso específico da Polícia Civil do DF (PCDF), o secretário afirmou que está prevista apenas a nomeação, de maneira escalonada, entre maio e dezembro deste ano, de 160 servidores – 65 delegados, 65 peritos e 30 papiloscopistas. Claudio Abrantes lembrou, então, que os médicos legistas ficaram de fora, mas ressaltou que, com um rearranjo simples de recursos, eles poderiam ter sido incluídos.

O distrital observou também que, recentemente, houve uma emenda da bancada federal para liberação de recursos para a construção de um novo prédio do Instituto de Medicina Legal (IML) da PCDF e que, certamente, novos profissionais serão necessários.

Claudio questionou, por fim, como a Governança define o quantitativo e quais cargos terão nomeações. Renato Brown respondeu, então, que essa responsabilidade é do próprio secretário finalista ou diretor da instituição.

Outra questão apresentada pelo deputado foi quanto às decisões recentes do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) que determinaram, na área da Segurança Pública, a suspensão de novos certames, enquanto os aprovados em concursos em vigor não fossem para convocados para o curso de formação.

O distrital questionou sobre a possibilidade de, a partir de agora, todos os concursos seguirem essa disposição administrativamente – sem a necessidade de abertura de recursos junto ao TCDF. O secretário de Planejamento afirmou que iria arguir a Procuradoria Geral do DF para que um parecer sobre a questão fosse apresentado e então seguido.