Sinpol-DF busca direitos para policiais que irão progredir

Da Diretoria Executiva

A Diretoria Executiva do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) esteve na tarde da última quinta, 1º de fevereiro, reunida com o diretor-geral-adjunto da Polícia Civil do DF (PCDF), Cícero Jairo, para tratar de assuntos referente ao curso de progressão.

Na ocasião, os diretores comunicaram à PCDF sobre uma decisão judicial impetrada pelo sindicato cujo teor garante a matrícula, no curso de progressão, dos policiais civis que não conseguiram matricular-se em razão de punição ou afastamento.

Na decisão, o juiz do feito reconhece que o tempo de trabalho não deve ser interrompido, mas apenas suspenso. Assim, a contagem do prazo deve ser retomada e não reiniciada.

Os diretores solicitaram que sejam tomadas medidas que oportunizem aos policiais que não estão matriculados no curso, com início nesta sexta, 2 de fevereiro, a realizarem suas matrículas no 13º curso de progressão da PCDF.

O diretor-adjunto mostrou-se favorável à demanda dos policiais civis, garantindo que conversaria com a Direção-Geral da PCDF (DGP), para saber o número de policiais atingidos, e com a direção da Academia de Polícia (APC), para viabilizar a inclusão dos policiais no curso.

Assim, recomendamos aos policiais que possuem os requisitos para progressão e que não estão matriculados a procurarem a APC para formalizarem requerimento de matrícula que será efetivada conforme lista encaminhada pela DGP.

Da mesma forma, foi exposto ao diretor-adjunto a necessidade de regulamentação do horário de trabalho dos servidores lotados no expediente ou plantão durante o período da realização de cursos na APC.

Também na quinta, o sindicato ajuizou nesta ação na 16ª Vara Cível Federal com o objetivo de ver regulamentada a compensação de horas trabalhadas a mais, inclusive horas de aulas na APC.

O pedido de tutela antecipada foi requerido e aguardamos que tenhamos notícias favoráveis em breve.