Juíza dá 72h para PCDF se manifestar sobre carga horária

Da Comunicação Sinpol-DF

A ação ajuizada pelo Sinpol-DF para que as horas do Curso de Progressão realizado na Academia de Polícia Civil (APC) sejam compensadas obteve um primeiro desdobramento: na última segunda, 5, a juíza substituta da 16ª Vara Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, Flávia Nolasco, determinou prazo de 72 horas, para que a Procuradoria Geral da República e a Procuradoria do Distrito Federal se manifestem na ação.

A petição do sindicato foi entregue à Justiça na quinta passada, 1º de fevereiro.

A diretoria do Sinpol-DF argumenta que o horário de trabalho dos policiais civis é extrapolado. A PCDF convocou centenas de servidores para o curso de progressão funcional e não estabeleceu o horário de trabalho nas unidades policiais, sobrecarregando policiais que já vêm trabalhando em dobro em razão da falta de efetivo.

Espera-se que a Polícia Civil estabeleça uma regulamentação para compensação das horas trabalhadas a mais.

Algumas chefias de unidade e de seção já vêm realizando uma compensação. No entanto, para que não haja um caráter subjetivo, o Sinpol-DF cobra regras claras e objetivas para o cumprimento da jornada semanal de trabalho.