“Superdelegacias” não resolvem crise de efetivo da PCDF

Da Comunicação Sinpol-DF

As mudanças na estrutura da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) oficializadas nesta sexta, 19, representam mais uma tentativa da Direção-Geral da instituição e do Governo do DF (GDF) em amenizar os prejuízos decorrentes do déficit no efetivo.

A medida também precariza ainda mais as condições de trabalho dos policiais civis, que já enfrentam um cenário de completo desrespeito e desvalorização, conforme alerta o Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF).

Há, hoje, mais de quatro mil cargos vagos na PCDF – 50% do que seria o mínimo ideal. As “superdelegacias” vão apenas aglutinar os policiais civis das delegacias que foram extintas, ainda que elas já operassem com um efetivo muito abaixo do mínimo.

Os servidores, inclusive, vão trabalhar em um espaço provisório, pois o antigo prédio do Instituto de Identificação, onde a duas delegacias serão instaladas, ainda está em reforma. As equipes serão alocadas onde funciona a Delegacia de Roubos e Furtos (DRF). Lá, porém, os policiais civis ficarão amontoados, diante da inadequação do espaço.

A mudança dos critérios para nomeação dos chefes de seção de investigação das delegacias, outra novidade dessa “reestruturação”, acaba com qualquer reconhecimento ou mérito decorrente da experiência dos policiais civis.

Antes, o Decreto 35.290/14 preconizava que “o cargo de Chefe de Seção de Delegacia de Polícia ou equivalente somente poderá ser ocupado por policial civil das duas últimas classes da carreira, ou que tenha exercido por pelo menos dois anos cargo com símbolo igual ou superior”.

O novo decreto, contudo, estabelece que a chefia poderá ser atribuída a “policial civil de classe especial e de primeira classe, salvo, em casos excepcionais, em que poderá ser exercida por policial civil de segunda classe”. Entretanto, não há explicação para o que seriam os “casos excepcionais”.

Para o sindicato, isso abre uma brecha para nomeações de chefia por critérios meramente subjetivos – o que pode permitir que delegados se utilizem desse poder para exercer assédio moral sobre os agentes de polícia e escrivães.

A prática ocorre sobretudo como punição aos policiais civis que já estão perto ou no topo da carreira, com oito anos ou mais de serviço – que naturalmente deveriam, por mérito, ter a experiência valorizada – e não costumam se submeter ao desvio de função que virou praxe na PCDF.

Essa “reestruturação” não vem para otimizar o serviço, mas, sim, para tentar amenizar a falta de efetivo nas delegacias. Um exemplo é que à época da criação das Centrais de Flagrantes a intenção era a mesma, porém a realidade se mostrou outra: essas delegacias funcionam com apenas quatro agentes de polícia e algumas até com três agentes de polícia quando deveriam ter, no mínimo, seis.

Não é isso que vai resolver a crise da Segurança Pública, para a qual o governo fechou os olhos, tampouco terá resultados práticos no combate à corrupção. A solução é ampliar o efetivo, melhorar a gestão e proporcionar mais independência na investigação e com a valorização dos policiais civis. Caminhos que são divergentes da realidade atual.