Conversão de licenças-prêmio em pecúnia está em análise no TCDF

Da Comunicação Sinpol-DF

A respeito das indagações acerca da conversão de licenças-prêmio não usufruídas em pecúnia, relacionadas ao período de aquisição entre 1996 e 2006, a Diretoria Executiva do Sinpol-DF informa que na sessão do dia 7 de dezembro o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) colocou o assunto em pauta para uma consulta.

O relator do processo, o conselheiro Manoel Paulo de Andrade Neto, divergiu da nota técnica no sentido de dar conhecimento à consulta. Isso indica que será possível fazer a análise do mérito do pedido.

Os demais conselheiros acompanharam o relator, inclusive o integrante do Ministério Público de Contas.

Além disso, o relator pediu urgência no julgamento do mérito. No entanto, a presidente do TCDF, Anilcéia Machado, informou que o processo será encaminhado para análise técnica da Casa.

Ainda não há data definida para o julgamento final, sobretudo porque o processo ainda não entrou na pauta do plenário do Tribunal.

O Sinpol- DF continuará acompanhando o processo e informará sobre novos andamentos.