PCDF obrigará policiais civis a cumprir jornada de 11 horas

Da Diretoria Executiva

A partir de fevereiro e durante os quatro meses seguintes, centenas de policiais civis estão escalados para realizar cursos na Academia da Polícia (APC) da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). São várias disciplinas de interesse do policial para o desenvolvimento de suas atividades, mas também de interesse da instituição em razão do aprimoramento dos recursos humanos.

Ocorre, entretanto, que os cursos são ministrados no período matutino, das 8h às 12h. O problema reside no fato de que os servidores que trabalham no horário de expediente terão que se apresentar nas unidades para cumprir o horário das 12h às 19h.

Os servidores, portanto, serão obrigados a trabalhar, durante os quatro meses, por 11 horas diárias e 55 horas semanais.

Tudo isso sem contar com o tempo de deslocamento no trânsito, pois as aulas ocorrerão no Riacho Fundo II e em Taguatinga, onde estão localizadas unidades da Academia. Muitos policiais terão que se deslocar de Planaltina, São Sebastião, Gama ou Brazlândia, percorrendo distâncias diárias de mais de 60 quilômetros.

Os policiais que trabalham no plantão também terão uma rotina de sacrifício: eles precisarão se apresentar no local de trabalho imediatamente após o curso para o cumprimento de uma escala de 12 horas ou 24 horas.

Aqueles que trabalham por 24 horas, ao final dessa jornada estafante, terão que, novamente, atravessar o Distrito Federal para mais um período de aulas.

Os cursos, portanto, serão realizados durante o horário que seria dedicado ao descanso pelos policiais civis. A legislação não permite o pagamento de horas extras à categoria e, até hoje, não houve qualquer regulamentação de um banco de horas para compensação de horas trabalhadas além da jornada comum.

Já há decisões judiciais estabelecendo que as horas de curso na Academia têm de ser computadas como horas trabalhadas. Por outro lado, a direção-geral da PCDF, propositadamente e para atender apenas aos interesses da administração, propicia um ambiente de escravização do servidor, pois não há qualquer compensação financeira.

O Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) já prepara ação para contornar essa ilegalidade. A entidade também ingressará com uma representação junto ao Ministério Público do Trabalho para denunciar esses abusos, uma vez que a omissão da direção-geral da PCDF é danosa aos servidores e à sociedade.

Sinpol-DF: Juntos Somos Fortes