Sinpol-DF repudia declaração do secretário da Casa Civil

Da Diretoria Executiva

Em declaração divulgada na noite desta segunda, 2 de outubro, durante entrevista a jornalistas, o secretário da Casa Civil do Governo do Distrito Federal (GDF), Sérgio Sampaio, afirmou que os policiais civis do DF cumprem jornada de 6 horas e não cumprem o horário de trabalho. Sampaio precisa conhecer melhor a realidade dos policiais civis.

Há cerca de uma década, o horário de expediente da Polícia Judiciária foi modificado para horário corrido, conforme o horário do Poder Judiciário. Desta forma, passou-se ao horário de 12h às 19h.

Além de trabalharem durante 35 horas semanais, os policiais ainda participam de diversas operações, acordando durante a madrugada para prender criminosos, bem como são escalados para reforçarem os plantões das delegacias, haja vista o efetivo atual ser menor do que havia em 1993, quando a população do Distrito Federal era três vezes menor.

Os policiais civis que trabalham no expediente de 7 horas diárias, ainda cumprem sobreaviso, sendo acionados sempre que crimes graves acontecem em suas respectivas áreas de atuação. Com o aumento da violência, as chamadas têm sido constantes.

As convocações de sobreaviso acontecem principalmente à noite e finais de semana, quando pessoas são vítimas de homicídios, latrocínios, sequestros ou estupros.

Além disso, os policiais realizam campanas que podem durar dias, acompanhamentos que podem atravessar a noite, realizar interceptações durante a noite, finais de semana e feriados.

As operações para cumprimento de mandados de prisões e de busca e apreensões normalmente têm início às 4h da manhã e as equipes permanecem em diligências por 10 ou 12 horas.

Quanto aos servidores do plantão de 24 horas, acabam cumprindo 48 horas semanais, quando a jornada de trabalho normal é de 40 horas. Aqueles que cumprem jornada de 12 X 24 e 12 X 72, invariavelmente só saem após o encerramento do plantão em virtude da finalização de procedimentos de prisão, perícias, oitivas e apreensões.

Apesar de estarem à disposição da sociedade durante as 24 horas do dia, 7 dias da semana, nos 365 dias do ano e trabalharem à noite e além de sua jornada de 40 horas, os policiais civis são os únicos trabalhadores brasileiros que não recebem horas extras ou adicional noturno.

Os bancos de horas, compensação de horas trabalhadas a mais, a regulamentação dos sobreavisos nunca foram normatizados, apesar dos pedidos do sindicato.

Ao contrário do que disse o secretário, a produtividade dos policiais não reduziu em razão da jornada de trabalho. A baixa produtividade tem muito mais a ver com a falta de valorização profissional, com a falta de políticas de recursos humanos, com o endividamento, com o adoecimento físico e mental e com a perda da paridade promovida pelo GDF.

O atendimento à população, principalmente de baixo poder aquisitivo, ficou prejudicado em razão do atual governo, pois, pela primeira vez na história do Distrito Federal, vinte delegacias foram fechadas e permanecem sem atendimento à noite e aos finais de semana. Justamente quando a criminalidade mais impera.