Policiais civis decidem por paralisação de 24 horas e pausa nas investigações

Da Comunicação Sinpol-DF

Em assembleia realizada na tarde desta quarta, 25, os policiais civis do Distrito Federal deliberam uma série de estratégias para a luta em prol da recomposição salarial. Um dos principais itens aprovados pela maioria foi uma paralisação de 24 horas, com início às 8h desta quinta, 26.

Os moldes do movimento foram discutidos e votados em conjunto – ficando determinado que, durante o período, em todas as delegacias do DF, só serão registrados flagrantes e ocorrências graves como homicídio, latrocínio e estupro. O transporte para a Divisão de Controle e Custódia de Presos (DCCP) não será interrompido, entretanto, não ocorrerá a escolta de presos para a Justiça.

A cartilha com todas as orientações estará disponível a partir das 8h, também de quinta, 26.

Apesar de as atividades voltarem ao normal na manhã de sexta, 27, todas as investigações ficarão suspensas por tempo indeterminado. A decisão foi tomada como resposta às últimas demonstrações de desvalorização da Polícia Civil do DF (PCDF) por parte do governador Rodrigo Rollemberg (PSB). A única exceção será a investigação de crimes contra a administração pública, que deverá ser fortalecida.

“Apesar das diversas operações de sucesso deflagradas recentemente, o Governo não só tem se recusado a conceder a paridade, como também promoveu ainda mais cortes no orçamento da instituição”, ponderou o presidente do Sinpol-DF, Rodrigo Franco “Gaúcho”. A leitura geral é que, ao divulgar essas ações, o governo tenta demonstrar que a Segurança Pública está bem, quando, sobretudo na Polícia Civil, a realidade é inversa.

MENSAGEM

Durante a assembleia, os diretores do Sindicato também relataram o que foi discutido na reunião realizada na tarde de terça, 24, com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, e o deputado federal Laerte Bessa (PR-DF). O propósito era que o encontro contasse com a presença do Governo Rollemberg, que, no entanto, recusou o convite e não enviou qualquer representante do GDF.

Outra negativa foi quanto à mais recente solicitação de Bessa ao presidente da República, Michel Temer, para que fosse editada uma Medida Provisória com a recomposição salarial dos policiais civis do DF, conforme concedido à Polícia Federal (PF). Sob a justificativa de respeito ao pacto federativo, o presidente colocou a anuência do governador como condição para a medida.

“Apesar disso tudo, a gente tem que ter força. Não é hora para cansaço, porque, se ficamos inertes, aí é que nada acontece. Temos que mostrar a nossa insatisfação”, conclamou Gaúcho, reverberado pelos demais integrantes da Diretoria Executiva do Sindicato.

“O governo saiu do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal e, hoje, tem condições de fazer uma proposta para os policiais civis. Com o incremento do Fundo Constitucional no próximo ano e o aumento da arrecadação do GDF, não resta dúvidas que a questão não é mais econômica: é uma decisão política”, justificou o vice-presidente do Sinpol-DF, Paulo Roberto. “Por isso, é hora de termos postura e fazermos valer esse movimento”.

“Se temos uma coisa que nós não temos direito é de estarmos cansados, afinal essa luta é pelo sustento da nossa família, é pelo nosso futuro e pelo futuro do nosso cargo”, defendeu o diretor Jurídico, Fernando Ferreira.

“Eu conclamo a vocês: vamos nos unir. É só unidos, dispostos e não acovardados que vamos conseguir vencer essa luta”, completou o diretor Administrativo, Marcos Campos.

A fim de cobrar, então, de Rollemberg o cumprimento da palavra afiançada inúmeras vezes, durante a gestão e mesmo antes de ser eleito, diversas ações reivindicatórias também foram aprovadas pela categoria e serão colocadas em prática ao longo dos próximos dias.

Uma nova assembleia já ficou marcada para a próxima terça, 31, onde o incremento do movimento voltará a ser discutido.

Os policiais aprovaram ainda a contratação de um escritório de advocacia especializado em ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele ficará responsável por uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), a fim de que a corte se pronuncie acerca da necessidade de envio da mensagem – o que não é previsto em lei. Também dará entrada em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando o uso irregular do Fundo Constitucional.

AJUDA DE CUSTO

Durante a assembleia, a categoria também deliberou sobre as solicitações de ajuda de custo apresentadas por sindicalizados. Foi aprovado pela maioria dos presentes o suporte financeiro a um policial civil cujo filho está em tratamento contra o câncer e a um policial aposentado que luta contra a mesma doença.

Por sua vez, a ajuda de custo solicitada para ressarcimento de parte das despesas dos participantes dos Jogos Mundiais de Policiais e Bombeiro, realizado no último mês de agosto, não foi aprovada.