Sinpol-DF cobra reunião prometida pelo governador em agosto

Da Comunicação Sinpol-DF

A diretoria do Sinpol-DF e os representantes sindicais nas bases discutiram juntos, na última quinta, 28, as estratégias de mobilização em prol da recomposição das perdas inflacionárias (garantindo a concessão da paridade) após a aprovação, pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), da Reforma da Previdência, que uniu os fundos do Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev).

Essa foi a condição de Rodrigo Rollemberg (PSB) para que pudesse cumprir a promessa de envio da mensagem garantindo a manutenção da paridade legal e histórica entre os vencimentos da Polícia Federal (PF) e da Polícia Civil do DF (PCDF).

À mesa, ao lado da equipe de governança e 11 parlamentares, entre deputados distritais e federais, o governador se comprometeu com os representantes da categoria a realizar uma nova reunião uma semana após a aprovação da Reforma Previdenciária, para continuidade das negociações.

A fim de garantir que, desta vez, Rollemberg cumpra com sua palavra, o Sinpol-DF tem intensificado a articulação política em torno da questão. Ainda na manhã de quinta, o Sindicato se reuniu com o deputado federal Laerte Bessa (PR), que, na oportunidade, entrou em contato com o deputado distrital Joe Valle (PDT), presidente da CLDF, solicitando seu intermédio para abertura da agenda com o governador.

RECURSOS

O presidente do Sinpol-DF, Rodrigo Franco “Gaúcho”, ressaltou aos representantes sindicais, durante o encontro à tarde, que o agendamento ainda não ocorreu, mas o objetivo da entidade é que a reunião seja realizada na próxima semana.

Já foi deliberado, no entanto, que, a partir de então, a categoria voltará a ser mobilizada caso o governador não atenda o pleito.

Com a Reforma da Previdência, o Governo do Distrito Federal (GDF) não terá mais que aportar cerca de R$ 170 milhões mensais para bancar os aposentados que integram o fundo do Iprev.

Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo distrital passou a receber mensalmente uma parcela de cerca de R$ 40 milhões referentes à compensação previdenciária de trabalhadores que foram da União para o GDF.

Em 25 de agosto, mais de R$ 380 milhões da contribuição previdenciária patronal que estavam retidos pela União também foram liberados para o governo local.

Além de tudo isso, o Fundo Constitucional, repassado pela União para arcar com as despesas de Segurança Pública no DF, terá um acréscimo de 3,7% em relação a 2017 – cerca de R$ 500 milhões. Em 2018, o Fundo passará de R$ 13,2 bilhões para R$ 13,7 bilhões.

“Fica cada vez mais claro que há recursos. O que não há é a vontade política de perceber a Polícia Civil como prioridade. É, então, necessário que a gente cobre isso do governo”, ressalta o presidente do Sinpol-DF, Rodrigo Franco “Gaúcho”.

OUTROS ASSUNTOS

Durante a reunião com os representantes sindicais, a Diretoria Executiva do Sinpol-DF apresentou as últimas ações em relação aos demais pleitos da categoria.

Já está sendo finalizada, por exemplo, uma peça jurídica para denunciar ao Ministério Público do Trabalho (MPT) o desvio de função existente nas unidades da PCDF. Uma pesquisa online, que contou com centenas de relatos de policiais, dará as bases para a denúncia.

Ao longo das últimas semanas, o Sindicato também tem se reunido com diversos escritórios de advocacia com trânsito no STF para escolha do mais adequado a ingressar com as ações judiciais que deverão tramitar no Supremo.

Foi recebida pela diretoria uma minuta de medida provisória do representante sindical da Divisão de Repressão ao Sequestro (DRS), que será encaminhada para análise jurídica e parlamentar.

Já o representante da 11ª Delegacia de Polícia (DP) pediu agilidade na “PEC da Federalização” e sugeriu que o Sindicato tente arregimentar mais policiais para as manifestações da categoria.

Outro ponto debatido se relaciona às medidas que a Corregedoria da PCDF, de forma inédita, vem tomando contra as ações do Sinpol-DF e da categoria. Os diretores lamentaram a postura dos órgãos correicionais, uma vez que ela só favorece ao Governo do DF, que vem massacrando os policiais civis.

Também foram levados aos representantes os esclarecimentos a respeito da reforma da Previdência dos servidores distritais, sendo informado que o sindicato acompanha de perto as consequências da nova lei. Nesse caso, para o Sinpol-DF, a Constituição Federal e a lei do Fundo Constitucional deixam claro que os servidores ativos e inativos da PCDF são renumerados com recursos federais do Fundo Constitucional do DF (FCDF).