Diretoria solicita medidas para policiais civis em treinamento

Da Comunicação Sinpol-DF 

O Sinpol-DF enviou à Direção-Geral da Polícia Civil do DF (PCDF) na última segunda, 11, um ofício solicitando a adoção de algumas medidas que visam resguardar a saúde e o bem-estar dos policiais civis do DF convocados a participar de um treinamento de uso de pistolas elétricas na Academia de Polícia Civil (APC).

A capacitação é voltada aos plantonistas e chefes de das Seções de Investigação de Crimes Violentos (SICVIO). O uso do armamento não-letal tem sido pleiteado pelo sindicato, mas a diretoria pede atenção à saúde dos policiais civis.

Veja o ofício abaixo:

Uma das medidas diz respeito à contabilização das horas de treinamento como de efetivo trabalho. Apesar de já existir decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) favorável a essa questão, não há, no âmbito do Departamento de Gestão de Pessoas da PCDF, qualquer norma ou regulamentação que trate da compensação ou mesmo do pagamento das horas extras.

Assim, tem sido praxe que o policial civil dedique tempo além da carga horária normal para participar das capacitações oferecidas pela Polícia Civi.

A situação é grave porque a categoria normalmente já trabalha em sobrecarga, posto que a PCDF enfrenta um déficit de mais de 50% no efetivo. O problema, já amplamente denunciado pelo Sinpol-DF, tem gerado consequências à saúde física e mental dos policiais – recentemente, dois servidores (um aposentado de 53 anos e um da ativa, com 39 anos) morreram após um infarto fulminante.

Outra medida solicitada pelo sindicato é que a Polícia Civil exija daqueles que vão participar do treinamento um atestado médico a fim de sinalizar a existência de alguma cardiopatia.

A preocupação da diretoria se justifica porque, apesar de já ter sido pleiteado pelo Sinpol-DF, o uso de armamento não-letal pode gerar alguns incidentes. Durante as aulas, é de conhecimento que os alunos recebem uma descarga elétrica coletiva como parte das instruções.

O uso de equipamento não-letal é regulamentado pela Portaria Interministerial nº 4.226/2010, da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Ela recomenda que os policiais civis e demais operadores da área sejam submetidos ao uso desses equipamentos para evitar abusos. E os instrutores estão seguindo essa diretriz para as aulas práticas.

Entretanto, o sindicato entende ser necessária a adoção o de medidas de precaução como apresentação de atestado médico e acompanhamento por uma  equipe de saúde, com ambulância e equipamentos adequados ao pronto atendimento de emergências.