Sinpol-DF cobra respeito do governo ao orçamento da PCDF

Da Comunicação Sinpol-DF

Em reunião do Conselho Distrital de Segurança Pública (Condisp) realizada no último dia 27, foi apresentada a Previsão Orçamentária da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) para o ano de 2018. A apresentação inclui as despesas com pessoal, custeio e investimentos.

Durante a sessão, acompanhada pelo presidente do Sinpol-DF, Rodrigo Franco “Gaúcho” e pelo tesoureiro-geral-adjunto, Marcelo Ferreira, foram detalhadas as principais despesas previstas para o próximo ano.

O orçamento atende várias reivindicações encabeçadas pelo Sindicato, como a aquisição de novos armamentos, munições e mobiliário, e seriam capazes de melhorar sensivelmente as condições de trabalho na PCDF – contribuindo de forma direta para a melhoria da Segurança Pública no DF.

Entre os principais pontos levantados pelo diretor do Departamento de Administração Geral (DAG) da PCDF, Silverio de Andrade, estão a possível nomeação de 1.020 novos policiais civis e a construção ou reforma de cerca de 15 prédios, sobretudo Delegacias de Polícia (DPs).

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INVESTIMENTO

Na previsão enviada ao Governo do Distrito Federal (GDF), o total solicitado para investimento alcança a cifra de R$ 133 milhões, o que seria suficiente para promover uma verdadeira guinada nos serviços prestados pela instituição.

Com o valor, seria possível, por exemplo, a construção de novos prédios para as 2ª, 3ª 4ª, 8ª 9ª 10ª, 17ª e 35ª DPs, com investimentos que variam de R$ 1 a R$ 4 milhões em cada unidade. É prevista ainda a criação de uma nova delegacia – a 36ª DP –, que seria construída em Águas Claras.

Um novo Instituto de Medicina Legal (IML) também faz parte da conta – com R$ 8 milhões –, assim como a revitalização da Divisão de Transportes e a reforma do antigo prédio da Academia de Polícia Civil.

A estimativa inclui ainda recursos para obras em andamento, como a construção da nova sede para o Instituto de Criminalística (IC), que deve representar R$ 8 milhões no orçamento do ano que vem. A previsão é que o antigo prédio seja reformado e dê lugar a uma delegacia especializada.

Também estão listadas como investimento a aquisição de veículos operacionais e táticos, soluções e equipamentos de Tecnologia da Informação (TI), equipamentos para investigações e comunicações, mobiliários, além de um sistema de segurança para as unidades da PCDF.

Para que tudo isso seja possível, no entanto, é necessário que o GDF não promova cortes no orçamento, como ocorreu no ano passado. Para o exercício de 2017, a PCDF solicitou ao Buriti R$ 122 milhões para investimento, mas recebeu somente R$ 30 milhões – menos de 25% do valor inicial. Até julho não haviam sido empenhados nem 10% do total autorizado.

CUSTEIO E PESSOAL

Já para o custeio da Polícia Civil do DF, foram estimados R$ 175 milhões. Nesse total entram, por exemplo, os gastos com material de consumo, como material laboratorial, de expediente e para manutenção de bens, além de combustíveis e munições, entre outros itens.

A contração de mão de obra terceirizada para serviços como manutenção predial, apoio administrativo e suporte de TI também entram na conta com R$ 54 milhões.

Entretanto, a maior parcela do custeio – R$ 96,6 milhões – deve ser gasto com serviços como água, luz e telefone, além da alimentação de presos e manutenção de software, equipamentos e veículos.

Outro importante avanço inserido na previsão orçamentária da PCDF é a nomeação novos servidores para os diversos cargos – a de fim reduzir o crescente déficit, que ultrapassa os 50% e impõe uma sobrecarga injusta aos policiais civis em atividade.

Na proposta, que depende também da autorização para que novos concursos sejam realizados, foram previstos 600 agentes de polícia, 120 escrivães, 104 delegados, 100 peritos criminais, 73 papiploscopistas e 23 peritos médico-legistas.

CORTES

“Desde que não haja cortes por parte GDF neste orçamento, a Segurança Pública dará um salto de qualidade no próximo ano”, anuncia o presidente do Sinpol-DF.

“Com a recorrente diminuição dos recursos destinados à Polícia Civil, o governo tem provocado uma verdadeira precarização das condições de trabalho e dos serviços prestados à população, mas, agora, tem uma grande oportunidade de promover as mudanças que, há anos, os policiais civis esperam e os brasilienses precisam”, acrescenta Gaúcho.

O Sinpol-DF defende que os recursos do Fundo Constitucional, se forem aplicados para sua função primordial, garantiriam a volta de uma Segurança Pública mais eficiente. A responsabilidade para isso, agora, está nas mãos do Governo de Brasília.

“Todos os dias, a população tem vivenciado o aumento da criminalidade. Pesquisa recente informa que a violência é o segundo item que mais incomoda os brasilienses, depois da Saúde. Garantir mais recursos e investimentos em Segurança Pública e, principalmente na Polícia Civil, irão fazer o quadro de crise no setor ser revertido em pouco tempo. Basta que o Governador não faça cortes no orçamento encaminhado pela Polícia Civil do Distrito Federal”, frisa o presidente do Sinpol-DF.