PCDF não faz perícia de identificação de criminosos há quase 40 dias

Da Comunicação Sinpol-DF

A atuação dos peritos papiloscopistas do Instituto de Identificação (II) da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), graças às falhas na gestão dos contratos da instituição, retrocedeu décadas desde o dia 14 de julho. Os prejuízos, infelizmente, têm recaído sobre a população.

Naquela data, uma nova empresa assumiu a prestação do serviço de funcionamento das buscas de impressão digital, cuja contratação, no valor de quase R$ 3 milhões por seis meses, foi realizada de maneira emergencial. A licitação para esse contrato é uma promessa desde 2012 mas nunca, de fato, ocorreu.

Conhecido por AFIS – sigla em inglês para Sistema de Identificação Automatizada de Impressões Digitais – o sistema é responsável, sobretudo, pelo trabalho de confronto de impressões digitais coletadas em locais de crime com o objetivo de identificar os autores.

Com o novo contrato a empresa deveria implantar um software próprio trazendo uma solução na tecnologia AFIS, uma vez que não tem capacidade de operar ou dar suporte à ferramenta que estava em uso desde 2008.

No entanto, nesses quase 40 dias desde o início do contrato, o que se tem no Instituto de Identificação é uma sequência de tentativas e erros e nenhuma confecção de laudos periciais com autoria de crimes. A média diária, até maio, era de 30 laudos criminais apontando suspeitos de crimes.

Todo o trabalho automatizado não tem sido executado por falta de funcionamento das máquinas. Nem mesmo um teste anterior ao contrato foi exigido da nova empresa, o que indicaria a inoperância do sistema dela.

PREJUÍZOS

Mesmo que o Instituto de Identificação dispusesse de todo o efetivo necessário – o que não é o caso, pois assim como em toda a PCDF há falta de servidores – não há como lidar de forma manual com um banco de impressões digitais de quase quatro milhões de pessoas, número que corresponde à atual população do Distrito Federal. Por isso, é necessário que a solução AFIS esteja em pleno funcionamento, a exemplo do que ocorre na Polícia Federal e nas polícias de todo o mundo.

Os problemas com a inoperância do AFIS têm gerado prejuízos sem precedentes ao trabalho da Polícia Civil: normalmente, as impressões digitais coletadas numa cena de crime, por exemplo, precisariam ser inseridas pelo perito papiloscopista no banco de dados do Instituto de Identificação e posteriormente comparadas para se chegar à autoria.

Com a incapacidade técnica da empresa contratada em operar o sistema, os policiais civis do Instituto teriam que checar, manualmente, em cada uma das 40 milhões de impressões digitais cadastradas – cada pessoa cadastra as impressões dos dez dedos – até encontrar semelhanças que indiquem o autor de um crime.

Desde 14 de julho a comparação só pode ser feita se a Delegacia de Polícia oferecer algum suspeito do crime. No DF, porém, são registradas, por dia, 600 ocorrências criminais. O volume de serviço acumulado, portanto, é imenso. Trata-se de um retrocesso de décadas em tecnologia e eficiência.

Quando a ferramenta estava em uso, antes da nova contratação, houve casos em que os crimes foram solucionados em até duas horas com a apresentação da identidade do autor pelos peritos papiloscopistas da PCDF.

Nesses 40 dias, a investigação dos crimes que possuem impressões digitais dos autores está parada, pois não há como inseri-las no banco de impressões digitais e realizar o confronto. A perícia criminal das impressões digitais coletadas em locais de crime também está parada. Os crimes não estão sendo solucionados no DF como deveriam.