Ministro recebe parlamentares e sindicatos

Da Diretoria Sinpol-DF

Junto com deputados federais, deputados distritais e demais representantes dos policiais civis do Distrito Federal, o Sinpol-DF participou, na manhã desta terça, 29, de uma reunião no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).

O encontro foi agendado a pedido do deputado federal Laerte Bessa (PR-DF), com o objetivo de discutir a utilização do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).

O parlamentar iniciou a reunião destacando a necessidade de os recursos serem utilizados na Segurança Pública e de se alcançar a recomposição salarial dos policiais civis do DF. Bessa lembrou ainda da ajuda prestada ao Governo do Distrito Federal (GDF) na sanção da lei que garante que as empresas voltem ao DF, o que trará maiores investimentos à Capital.

O presidente da Câmara Legislativa do DF (CLDF), Joe Vale (PDT), ressaltou que a reunião visava a manutenção da paridade dos policiais civis com os policiais federais e que, para isso, os políticos ali presentes buscam encontrar soluções. Solicitou também uma reunião técnica entre o governo federal e distrital para discutir o Fundo e suas perdas.

Já o distrital Wasny de Roure (PT) disse ter encaminhado ofício à Secretaria de Orçamento e Finanças informando sobre o déficit de recursos das corporações da Segurança Pública do DF. Ele ressaltou que a Polícia Civil do DF (PCDF) tinha mais de 18% de participação do Fundo Constitucional e que hoje esse índice é de 15%, o que acarreta em um prejuízo anual de R$ 300 milhões.

Como sugestão, o parlamentar, disse que apresentou, desde 2015, um estudo que demonstra que o FCDF vem acumulando perdas de cerca de R$ 1 bilhão, em razão de erros de cálculo da Receita Corrente Líquida. Além disso, sobras orçamentárias que não foram liquidadas não foram repassadas ao GDF e há retenções, por parte da União, de alguns recursos.

O deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) também afirmou que o FCDF não vem sendo utilizado prioritariamente na Segurança Pública e que o Fundo é uma caixa preta do GDF.

Rôney Nemer (PP-DF), por sua vez, pediu que se busque um consenso, promovendo-se um acerto nas contas – a fim de que se verificar de forma conclusiva se houve perdas do FCDF. O deputado Lembrou que o governo federal tem auxiliado alguns estados da federação que, assim como o DF, passam por crises na segurança.

Wellington Luiz (PMDB) reforçou os argumentos dos deputados anteriores frisando a importância de uma reunião técnica para análise das contas do FCDF.

O presidente do Sinpol-DF, Rodrigo Franco “Gaúcho”, salientou que o GDF vem utilizando o Fundo Constitucional com desvio de finalidade, uma vez que os recursos deveriam ser aportados em maior monta para a Segurança Pública, como estabeleceu o constituinte de 88.

Segundo o representante do Sindicato, ao não priorizar a Segurança, hoje, o DF tem sofrido uma crise de aumento de violência. Gaúcho pontuou ainda a necessidade de o governo federal avocar para si a organização e manutenção da segurança na capital do país, ressaltando que foi concedido reajuste aos ex-territórios, mas não aos policiais civis do DF.

Durante a reunião, o ministro Dyogo Oliveira afirmou que, em razão da Lei do FCDF, o governo tem repassado os recursos conforme previsão legal, ficando a cargo do GDF a gestão do Fundo. O ministro, no entanto, alegou entender que a Segurança Pública do DF deve ser federal, a exemplo de outros países e que, para isso, é necessário buscar um caminho efetivo de cumprir aquilo que a Constituição estabeleceu.

Dyogo Oliveira afirmou ainda que a diferença do reajuste do Fundo pode ser discutida e que o montante do recurso será ampliado para cerca de R$13,5 bilhões em 2018. O ministro disse também que preocupa-se com o aumento da criminalidade na Capital, uma vez que é morador da cidade.

Ao final do encontro, foi ajustada uma reunião técnica, na próxima semana, entre os ministérios do Planejamento e da Fazenda, GDF, sindicatos e assessoria técnica da CLDF, para analisar se, ao longo dos anos, houve erro de cálculo no reajuste do Fundo Constitucional.