Empresa contratada pela PCDF foi reprovada em testes

Da Assessoria de Imprensa

A atual empresa contratada pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) para prestar os serviços de identificação civil e criminal para o Instituto de Identificação (II) já havia tentado entrar pelo contrato emergencial em maio de 2016 e reprovado nos testes de aptidão técnica, como exames para confecção de identidades civis e análise criminal de fragmentos papiloscópicos realizados por peritos papiloscopistas do II.

Em nenhum deles a empresa foi aprovada naquela época. A denúncia é do Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF).

Em 2017 foi realizada uma nova chamada pública para prestação dos serviços emergenciais e a exigência dos testes foi retirada pelo Instituto. A falta de comprovação de que a empresa teria a expertise necessária para a atividade contratada possibilitou a assinatura do contrato no valor de R$ 2.274.000,00 (dois milhões, duzentos e setenta e quatro mil reais).

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Em nova visita ao II na tarde da última quarta, 30, o Sinpol-DF constatou diversos problemas. O principal deles é que as pesquisas de digitais coletadas em locais de crimes não estão surtindo os resultados positivos. Anteriormente, uma média de 30 suspeitos eram identificados por dia. Hoje, o software não consegue individualizar os autores de crimes nos bancos de dados do Instituto.

Desde que a empresa iniciou as atividades, mais de mil laudos deixaram de ser produzidos, frustrando a identificação de autores de crimes dos mais diversos tipos, como homicídios, latrocínios, estupros, roubos e furtos em residências, a comércio e de veículos.

Mas não é só isso: a denúncia do Sinpol-DF também aponta que, possivelmente, algumas carteiras de identidade falsas podem estar sendo produzidas, uma vez que não estão sendo realizadas as pesquisas dactiloscopicas visando constatar duplicidade de digitais e, neste caso, uma pessoa pode retirar documentação oficial se passando por outra pessoa.

Suspeitos ou até mesmo presos em flagrante, se derem nome errado, acabarão tendo sucesso na ocultação do nome verdadeiro, uma vez que o sistema não consegue fazer a pesquisa pelas digitais.

Pessoas procuradas pela polícia, normalmente, dão nomes falsos.

Anteriormente, o sistema utilizado identificava e trazia o nome correto do suspeito por meio das impressões digitais. Hoje, não se faz isso. Há outras pesquisas que não são realizadas. A direção do Instituto havia prometido uma solução até o dia 30 de agosto; até o momento não foram resolvidas todas as pendências.

A empresa vencedora da contratação emergencial não presta serviços de análise e identificação criminal a nenhuma outra polícia do Brasil ou do Mundo. Há notícias de que foi reprovada para essas atividades em Tocantins e Goiás. Ela busca de todas as formas uma certificação de que é habilitada a esse tipo de serviço, coisa que, até o momento, não demonstrou fazer.

Caso receba o atestado de capacitação técnica da PCDF, a empresa poderá participar de licitações em todo o Brasil com mais facilidade.

Ao permitir que a contratação se concretizasse sem a realização de testes de aptidão técnica e sem atestados de capacidade técnica, o Sinpol-DF explica que a Polícia Civil do DF abriu uma grande oportunidade à nova empresa, que ao longo de dois meses já faz jus à R$ 758.000,00 (setecentos e cinquenta e oito mil reais). Por mês, a PCDF deve repassar R$379.000,00 (trezentos e setenta e nove mil reais).

Entretanto, a contrapartida devida pela empresa de tecnologia ainda não foi prestada na totalidade do contrato. Criminosos estão deixando de serem presos. E a impunidade acabará aumentando em razão dessas falhas.