Categoria aprova estado permanente de assembleia e indicativo de greve

Da Comunicação Sinpol-DF

Em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) promovida pelo Sinpol-DF na tarde desta terça, 15, os policiais do Distrito Federal deliberaram acerca das próximas ações em prol da recomposição das perdas inflacionárias em seus salários.

Além de decidir pelo estado permanente de assembleia, a categoria aprovou o indicativo de greve para a próxima AGE, que está prevista para a próxima terça, 22.

Com cerca de mil policiais presentes, a assembleia foi ponto de partida também para uma grande manifestação realizada no gramado em frente ao Palácio do Buriti. Com o protesto, a categoria defendeu, sobretudo, que o Governo do Distrito Federal (GDF) não promova cortes no orçamento previsto pela Polícia Civil do DF (PCDF) para o ano de 2018, antes do envio da proposta à União.

“A Polícia Civil colocou na previsão orçamentária para 2018 uma série de investimentos, que permitiriam, desde a construção de delegacias, compra de munição, substituição de armamento, à contratação de efetivo e a recuperação das nossas perdas inflacionárias”, destacou o presidente do Sinpol-DF, Rodrigo Franco “Gaúcho”, no início da AGE.

“Nesse momento de crise da Segurança Pública, o GDF não pode cortar esse orçamento e é isso que nós viemos cobrar”, justificou Gaúcho. “Hoje o que a gente percebe nas ruas da cidade, além do aumento da sensação de insegurança, é o aumento da violência, é uma insegurança real”, acrescentou.

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O presidente da Associação Geral dos Policiais Civis (Agepol), Francisco D’Sousa reverberou o argumento, pontuando que eventuais reduções em índices de criminalidade são decorrentes do fechamento de diversas delegacias de polícia. “As pessoas são vítimas de crimes, mas não tem ido às delegacias registrar, já que grande parte delas está fechada à noite e aos finais de semana”, justificou.

NEGOCIAÇÕES

“Hoje o que nós temos é a porta fechada e, se o governador não nos receber, terá que nos receber nas ruas”, afirmou o presidente do Sinpol-DF – anunciando que a agenda do chefe do executivo distrital será acompanhada como forma de cobrança para reabertura das negociações.

“O que nós temos passado nos últimos dias é uma situação vexatória”, asseverou o deputado federal Laerte Bessa (PR-DF), que fez um apanhado da intensa articulação que tem feito a fim de que o presidente da República, Michel Temer, se posicione em favor dos policiais civis do DF, pontuando, por outro lado, que a questão tem encontrado resistência.

O parlamentar lembrou, no entanto, que, em breve, será iniciada a tramitação, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a federalização da Segurança Pública do DF. “O presidente Temer quer a federalização. É uma forma de sairmos das garras de um governador dessa natureza e, com certeza, teremos os votos para aprovar a proposta”, proclamou Bessa.

“A atividade de servidor público vem sendo criminalizada e desrespeitada, quando deveria ter atenção prioritária”, defendeu o deputado distrital Wasny de Roure (PT). “Mas nós não podemos nos desanimar. As vitórias são conquistadas com muita caminhada, muito sol, e, mesmo com um quadro de frustração, temos que continuar lutando por aquilo que é justo, aquilo que acreditamos”, conclamou.

“Graças à incompetência, à mentira e ao abandono da Segurança Pública, o governo tem 7% de popularidade e é completamente desacreditado”, ressaltou o deputado distrital Wellington Luiz (PMDB). “Se cruzarmos os braços, o governador vai continuar na sua zona de conforto. Por isso, é preciso continuar cobrando, até que ele entenda que o dinheiro do Fundo Constitucional não é dele, mas é carimbado para a Segurança Pública”, concluiu.

SUGESTÕES

Partindo para as deliberações, assim como ocorreu com ação em defesa dos agentes policiais de custódia, também foi proposta e aprovada em assembleia a contratação de um escritório jurídico constitucionalista para produzir um parecer sobre a legitimidade do GDF para tratar da remuneração da categoria, que, segundo a constituição, deve ser organizada e mantida pela União.

Outra sugestão foi o envio de um ofício para o GDF dando o prazo de 72 horas para abertura das negociações. O documento teria como base a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que retirou o direito de greve dos servidores da segurança pública, mas estabeleceu a obrigação do poder público de negociar com as categorias.

O indicativo de greve, assim como as demais propostas também foi aprovado.

Em um resultado claro da pressão realizada pelos policiais civis na manifestação em frente ao Buriti, o Sindicato, juntamente com o deputado distrital Cláudio Abrantes (PT) e o presidente da Agepol, foi recebido, ao fim da tarde, pelo secretário adjunto da Casa Civil, Márcio Gimene.

No encontro, ficou acordado que uma nova reunião deverá ser marcada, ainda esta semana, para discussão das questões com os secretários que compõem a Governança do GDF – agenda, em seguida, confirmada pelo secretário da Casa Civil, Sérgio Sampaio.

CRIMINÔMETRO

A assembleia desta terça marcou também o lançamento público do Criminômetro. O dispositivo digital contabiliza os crimes cometidos no DF desde o início da gestão do governador Rodrigo Rollemberg (PSB), em janeiro de 2015, e é atualizado em tempo real. Ao fim do dia, o equipamento já contabilizava mais de 630 mil crimes violentos no DF.

O Criminômetro funcionará de forma itinerante. Ele circulará por Brasília, expondo através dos números o aumento da criminalidade que a população já tem sentido na pele. Atualmente, cerca de 600 crimes são registrados por dia no DF.