Sinpol-DF discute desmonte do serviço público no Senado

Da Comunicação Sinpol-DF

Representantes de entidades de servidores públicos apontaram, nesta quinta, 6, em audiência pública da Comissão Senado do Futuro (CSF), no Senado Federal, um conjunto de iniciativas para promover um “desmonte” do serviço público no país.

Como exemplo, citaram a ampliação da terceirização, que poderia, na prática, acabar com o concurso público, e projetos que buscam acabar com a estabilidade dos servidores.

O Sinpol-DF foi representado no debate pelo vice-presidente Paulo Roberto. Na sua participação, ele argumentou que, apesar de o servidor público ser sempre associado a um custo para a sociedade, muitas vezes o trabalho dos servidores diminuem custos, de uma forma geral para todos.

Como exemplo, Paulo citou o trabalho dos policiais civis, categoria que, no âmbito do Distrito Federal, atua no combate à corrupção, ao crime organizado, ao tráfico de drogas, ao furto e roubo de veículos – o que, consequentemente, reduz uma série de custos para o cidadão final, como em Saúde e Segurança.

Nesse aspecto ele citou, ainda, os auditores da Receita, que coíbem a sonegação, e os policiais federais, que prendem contrabandistas, traficantes, investigam crimes contra a administração pública e enfrentam o crime organizado – todos estes em âmbito nacional.

“Cada coisa que o servidor público faz, você pode nem perceber, mas tem um destino importante na redução de custos e na promoção de melhorias para a nossa sociedade, refletindo dirtamente para o cidadão. Um item que aumenta os custos com o seguro de veículos, por exemplo, é a quantidade de roubos ou furtados de determinado modelo”, explicou Paulo.

Para ele, quando você desvaloriza o servidor público, você está desvalorizando a sociedade porque o destinatário da nossa prestação de serviço é a população brasileira.

“Por isso temos que ter servidores policiais bem preparados, com equipamentos e em quantidade adequadas para poder combater esses crimes, reduzindo o custo para o estado e cidadãos”, afirmou o vice-presidente do Sinpol-DF.

DESVALORIZAÇÃO

O vice-presidente do Sindicato também mencionou, ainda, a situação de desmonte pela qual a Polícia Civil do DF tem passado, sobretudo no que compete à desvalorização dos policiais civis.

“Desde 2007, enfrentamos perdas salariais. Todos os servidores públicos, tanto do DF como do governo federal, passaram por uma reestruturação”, afirmou.

Para Paulo, isso reflete não só na prestação de serviços ao cidadão, mas na vida de cada servidor provocando não só problemas de saúde, como a evasão. “Estamos perdendo servidores competentes e comprometidos, por não terem mais a motivação necessária”, acrescentou.

Também convidado à mesa de debates, o Coordenador do Sindicato do Servidores Públicos Federais no Distrito Federal, Oton Pereira Neves, lembrou que, não se pode valorizar apenas os servidores de áreas que arrecadam.

Segundo ele, áreas que geram custo, como a saúde, educação e programas sociais, por exemplo, são essenciais para a população e precisam dos servidores para funcionar.

DESMONTE

Ao citar as iniciativas de desmonte do serviço público, o diretor Jurídico do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), Ely Maranhão afirmou que o ataque maior não é contra os servidores, mas contra a sociedade.

Para ele, as prerrogativas dos servidores públicos têm objetivos democráticos e são uma barreira para impedir a influência negativa de quem tem interesses escusos.

“A quem interessa poder demitir um servidor com facilidade? O servidor estável tem um mestre apenas: a lei. Ele atende aos ditames democráticos. Isso é interesse da estabilidade da democracia brasileira, não só do servidor público”, disse Ely.

Para o Presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João domingos Gomes dos Santos, é o servidor público que materializa a ação do Estado, essencial para uma parcela da sociedade que não tem como solucionar seus problemas no mercado.

“O servidor público é quem materializa a ação do Estado. Não existe Estado sem servidor público do ponto de vista da sua eficácia. O Estado, sem servidor público, é uma mera abstração jurídica, um monte de prédios e cadeiras”, explicou João.

REFORMAS

A Reforma da Previdência também foi lembrada pelos debatedores. O diretor secretário do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco), Pedro Egídio Oliveira, esclareceu que um terço do chamado “rombo da Previdência” poderia ser resolvido apenas com o pagamento das dívidas previdenciárias de grandes bancos e empresas.

Para ele, não adianta os servidores públicos trabalharem para cobrar as dívidas se o governo depois lança programas de refinanciamento e beneficia os devedores.

O presidente da Comissão Senado do Futuro, senador Hélio José (PMDB-DF), afirmou que o servidor público está sendo usado como bode expiatório na questão da Previdência, já que várias reformas já alteraram as regras para a aposentadoria no serviço público.

Os servidores que entraram no serviço público depois de 2013, lembrou, já vão receber pelo teto do INSS quando se aposentarem. “Forçam-se contas errôneas que os atuários já demonstraram não ser verídicas para mostrar um déficit da Previdência inexistente e tentar, de uma forma perversa, incluir servidores públicos na reforma”, acusou o senador.

Em referência ao pronunciamento do vice-presidente do Sinpol-DF, Hélio se comprometeu, ainda, a debater o assunto no Senado e convocou as demais entidades representativas dos cargos da PCDF a participar dessas discussões.

“Sei o drama que vocês, policiais civis, vivem hoje. É uma situação que precisa ser recuperada. Vamos tentar, tanto na LDO quanto na LOA, trabalhar para recompor”, disse o senador.