Sinpol-DF defende equidade entre polícias em resolução da Anac

Da Comunicação Sinpol-DF

O Sinpol-DF acompanhou na tarde desta quinta, 20, a audiência pública que discutiu a proposta de resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que traz uma série de restrições ao embarque de passageiros armados em voos comerciais.

A sessão foi promovida, segundo a Anac, com o objetivo de colher subsídios para o processo decisório da agência e para ouvir as manifestações sobre a proposta.

Os diretores Lidenberg Melo e Marcele Alcântara acompanharam as discussões.

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Do jeito que foi escrita, a resolução permite o embarque armado apenas aos policiais federais, servidores que estejam fazendo escolta de autoridades, testemunhas ou passageiros sob custódia ou conduzindo operação de vigilância.

As regras para os federais, contudo, seriam editadas pela Polícia Federal (PF).

A autorização a policiais de outras forças de Segurança Pública ficaria restrita a policiais da ativa que precisarem da arma “em razão do ofício” ou “em deslocamentos a serviço”. Ainda assim, o embarque só ocorrerá após autorização da PF.

Outro item controverso da proposta é que ela estipula em 48 horas o prazo para a devolução de uma arma extraviada em voos, sem deixar claras quais as punições às empresas aéreas.

TRATAMENTO DESIGUAL

Na audiência, Lidenberg Melo destacou três pontos da proposta que “trazem preocupação”. Ele criticou, sobretudo, a distinção que a resolução faz entre as forças de Segurança.

“Entendemos e louvamos a Polícia Federal. Mas também entendemos que todas as Forças da Segurança Pùblica elencadas no Artigo 144 da Constituição Federal, bem como as Forças Armadas têm, ali, um nível de equilíbrio e igualdade”, defendeu.

O segundo ponto destacado pelo diretor do Sinpol-DF foi a necessidade de autorização da PF para o embarque dos demais policiais.

Além de reiterar que essa regra também fere o tratamento igualitário entre as forças policiais, Lidenberg acrescentou que “preenchidos os requisitos, não há o que se falar em avaliações. A não ser que o operador de Segurança Pública apresente características de descontrole – e aí, com certeza, o policial federal justificará no papel”.

PROPOSTAS

A terceira ressalva veio sobre o transporte das armas, quando despachadas, pelos aeroviários. Lidenberg defendeu que o desmuniciamento seja realizado nos postos da PF nos aeroportos e que as armas sejam transportadas por pessoas que tenham autorização legal para isso.

“É fundamental que a arma, se tiver de ser entregue, que seja a uma pessoa autorizada para que ela não fique transitando. Já vimos muitos casos de extravios, de colegas que esperaram por dois anos para recuperar uma arma extraviada e outros que não a receberam de volta”, relatou o diretor do Sinpol-DF.

Também se manifestaram na audiência, com sugestões e críticas à proposta, representantes da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), da Associação dos Policiais do Congresso Nacional, da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Militar do DF, da Universidade de Aviação Civil Nacional, da Infraero, da Confederação Brasileira de Tiro Prático e das companhias aéreas.

Representantes da Anac se comprometeram a analisar as ponderações, que devem ser submetidas oficialmente ao órgão para modificações na proposta da resolução.