Fundo Constitucional será discutido em audiência na Câmara dos Deputados

Da Comunicação Sinpol-DF

O Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) convoca toda a categoria a acompanhar audiência pública sobre o Fundo Constitucional do DF. O evento será realizado nesta quinta, 13, às 14h no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.

Apesar de já terem ocorrido iniciativas semelhantes na Câmara Legislativa do DF (CLDF), até então, o assunto não tinha sido levado à centralidade do debate em sessão da Câmara Federal.

Promovida pelos deputados federais Izalci Lucas (PSDB-DF) e Laerte Bessa (PR-DF), a audiência objetiva a discussão da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 99/2016, que propõe a investigação do uso do Fundo Constitucional pelo Governo do Distrito Federal (GDF).

A verba federal, que, prioritariamente, deve manter forças de segurança do DF, tem sido destinada a outras áreas e levado à precarização da Segurança Pública na capital país – dando força ao pleito de federalização do setor.

Deverão participar da sessão representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), do Tribunal de Contas do DF (TCDF), da CLDF e das pastas que compõem a Governança do GDF.

Também foram convidados os gestores das forças de Segurança Pública do Distrito Federal e os secretários de Estado das áreas que recebem recursos do Fundo Constitucional.

A diretoria do Sinpol-DF reforça a importância da presença de todos os policiais civis, a fim de demonstrar aos deputados federais a seriedade da questão e angariar apoio às reivindicações da categoria.