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Da Comunicação Sinpol-DF
O sucateamento e o enfraquecimento das Polícias Civis do Distrito Federal e de São Paulo foram amplamente discutidos durante uma audiência pública promovida pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara Federal na tarde da última quarta, 28.
O presidente do Sinpol-DF, Rodrigo Franco “Gaúcho”, compôs a mesa de debates expondo a situação da Polícia Civil do DF (PCDF).
Apresentando diversos dados, Gaúcho mostrou todas as deficiências da instituição: o déficit de 50% do efetivo, as péssimas condições de trabalho e dos equipamentos utilizados, diariamente, pelos policiais civis, entre outros pontos.
Para o presidente do Sinpol-DF, a responsabilidade por essa situação é do Governo do DF que está “irresponsavelmente, desviando recursos do Fundo Constitucional”.
Por isso, segundo ele, é necessário que a Câmara dos Deputados trabalhe por uma alteração na Lei que rege o Fundo Constitucional “para que haja mais recursos para a Segurança Pública”, sugeriu.
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Outro caminho para resolver essa situação está na PEC 336/17, de autoria do deputado Laerte Bessa (PR-DF), que propõe a federalização da Segurança Pública do DF.
“O Fundo é o que nos diferencia das demais polícias civis do Brasil no que tange aos recursos. Mas, no que se refere às condições de trabalho, estamos no mesmo patamar”, assegurou Gaúcho.
Veja a participação do presidente do Sinpol-DF no vídeo abaixo:
VIOLÊNCIA
Provas do mau uso do Fundo Constitucional pelo GDF, segundo o presidente do Sinpol-DF, estão no aumento da violência na capital. “Hoje, 60 veículos são roubados ou furtados por dia; há 150 roubos e furtos a pedestres registrados por dia, isso dá um a cada oito minutos”, informou Gaúcho.
Apesar desse cenário, o GDF faz uma subnotificação das ocorrências, a fim de traçar um cenário que favoreça o governo. “O governador Rodrigo Rollemberg, do PSB, tem como marca da sua gestão algo que nunca havia acontecido na história de Brasília: pela primeira vez, delegacias foram fechadas durante o plantão”, acrescentou o presidente do Sinpol-DF.
Gaúcho ressaltou, ainda, que o enfraquecimento da PCDF é proposital: “É uma maneira de coibir e controlar as investigações de crimes contra a Administração Pública, como a corrupção e a lavagem de dinheiro. A Polícia Civil do DF, hoje, tem sido utilizada para atacar opositores do governo”, pontuou.
A exposição do presidente do Sinpol-DF causou espanto nos demais convidados para a audiência – sobretudo aos representantes das entidades de classe da Polícia Civil de SP.
O deputado Major Olímpio, presidente da sessão, revelou desconhecer “a manipulação do Fundo Constitucional”. Ele se comprometeu a voltar a discutir o desvio no Fundo Constitucional, a fim de buscar uma solução para o problema.
“Esta audiência serviu para desmistificar e mudar a forma de reivindicar melhorias para a Segurança Pública”, completou o parlamentar.
ESVAZIAMENTO
Em São Paulo, a situação não é diferente. De acordo com Raquel Gallinati, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindesp), há uma percepção clara de que “há uma decisão deliberada de esvaziar o quadro da polícia investigativa”.
No estado, o efetivo, hoje, está defasado em 10 mil policiais e ainda há dois mil em processo de aposentadoria. Além disso, 256 municípios paulistas (40% do total) não possuem delegados.
“Em 1994, haviam 39 mil policiais enquanto a população era de 11 milhões a menos do que hoje. O quadro permaneceu estagnado e está defasado”, frisou a delegada.
João Batista Rebouças, presidente do Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo (Sipesp), também atribuiu ao Governo de SP a responsabilidade pelo sucateamento da Polícia Civil.
“Vivemos uma situação que se arrasta há décadas. Estamos, há anos, buscando uma reestruturação da Polícia, mas não se investe mais nela. Temos quatro helicópteros que estão no chão por falta de investimento”, informou.
Para Rebouças, “a Polícia Civil está amordaçada; está se acabando”.
GOVERNADORES
Presentes à sessão, os deputados Lincoln Portela (PRB-MG) e Subtenente Gonzaga (PDT-MG), defenderam que os estados precisam ser chamados à responsabilidade com a Segurança Pública e, sobretudo, com as polícias civis.
“Parece que há uma perseguição aberta à Polícia Civil pelo país inteiro. Os governos têm apresentado uma letargia muito grande quando se trata da Segurança Pública”, criticou Lincoln.
Por outro lado, Subtenente Gonzaga fez uma “autocrítica” da chamada “Bancada da Bala”. Segundo ele, os deputados que compõem esse grupo miraram no “alvo errado” ao atribuir aos movimentos defensores dos Direitos Humanos a responsabilidade pelos problemas com a Segurança Pública.
“Ficamos responsabilizando as vítimas enquanto os governos ficaram na folga. Todos sabemos que a questão central desse debate é financiamento. Isso é prioridade de Estado, que nunca teve”, disse o deputado.
“Estou cada dia mais convencido de que não são eles [os movimentos de Direitos Humanos] que impedem o trabalho efetivo das polícias, mas os governadores. Temos que questionar se a Segurança Pública é prioridade para o poder dominante”, completou Gonzaga.
Também participaram da audiência o presidente do Sindepo-DF, Rafael Sampaio, e Eduardo Becker, presidente do Sindicato dos Peritos Criminais de SP (Sinpcresp).
A audiência pública atendeu aos Requerimentos n° 200/2017, de autoria dos Deputados Gilberto Nascimento (PSC-SP), Alberto Fraga (DEM-DF) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP); e Requerimento n° 208/2017, de autoria dos Deputados Major Olímpio (SD-SP) e Laerte Bessa (PR-DF).
