Sinpol-DF acompanha aprovação do Código Penitenciário do DF

Da Comunicação Sinpol-DF

A aprovação do Código Penitenciário do Distrito Federal na Câmara Legislativa do DF (CLDF)

na última terça, 13, foi acompanhada pela Diretoria Executiva do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF), representada pelo presidente, Rodrigo Franco “Gaúcho”, pelo vice, Paulo Roberto, e pela diretora de Assuntos Sindicais Marcele Alcântara.

O projeto tem autoria dos distritais Rodrigo Delmasso (Podemos) e Raimundo Ribeiro (PPS).

No Plenário, contudo, foi aprovado um substitutivo elaborado com a colaboração do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT), da Ordem dos Advogados do Brasil seccional DF (OAB-DF), da Defensoria Pública do DF, da Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe), da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap), do Sinpol-DF e do Sindicato dos Agentes de Atividade Penitenciárias (Sindpen).

O Sinpol-DF colaborou sugerindo a modernização do sistema adequando à realidade atual, a

fim de pacificar a convivência intramuros dos detentos por meio de uma norma distrital que estabelece as regras vigentes dentro do Sistema Penitenciário do DF. Atualmente, o sistema é regido por portarias editadas pela Sesipe.

A atuação do Sindicato também ocorreu para que os agentes policiais de custódia lotados na Sesipe não saiam mais prejudicados, pois, atualmente, esses servidores estão em desvio de função contrariando o que diz a Lei Federal 13.064/14.