Contribuição Sindical é a principal fonte de receita do Fundo de Mobilização e Greve

Da Comunicação Sinpol-DF

Aprovada em 2015, a proposta de atualização do Estatuto Social trouxe, entre uma série de mudanças, a regulamentação das despesas realizadas com os recursos arrecadados pelo Sinpol-DF tanto por meio das mensalidades quanto por meio da Contribuição Sindical arrecadada uma vez por ano.

Até o estabelecimento dessas regras, calcadas, sobretudo, na transparência, muitos dos gastos realizados por gestões anteriores careciam não só de requisitos, como de comprovação – questão que já foi levantada por uma auditoria contratada pela gestão no triênio 2014-2017 e que pede o ressarcimento de cerca de R$ 800 mil a ex-diretores.

​A gestão “Juntos Somos Fortes” provocou importantes mudanças na maneira como os recursos do Sindicato são geridos e na comprovação dos gastos. Prova disso é que ainda no primeiro ano de gestão, a atual Diretoria Executiva conseguiu reverter um prejuízo de R$ 1,073 milhão deixado pela diretoria anterior.

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​Nos dois anos seguintes​, houve superávit nas contas​. Isso por causa da economia com diversas despesas operacionais, mesmo com a alta dos preços decorrente da crise econômica que o país enfrenta.

“Priorizamos, durante toda a gestão, o investimento na categoria”, afirmou a tesoureira-geral, durante a Assembleia Geral Ordinária (AGO) de 31 de maio.

FUNDO DE MOBILIZAÇÃO

Quando se fala na atualização do Estatuto Social e na boa administração dos recursos financeiros do Sinpol-DF, porém, o grande marco da gestão foi a criação do Fundo de Mobilização e Greve.

Instituído por meio do Artigo 110 do Estatuto Social, o Fundo é composto por 50% do que é arrecadado por meio da Contribuição Sindical Anual e tem como propósito “promover ações de mobilizações e greve da categoria” e o “pagamento de multas oriundas de decisões judiciais por consequência de movimento paredista”.

A criação do Fundo de Mobilização e Greve, assim como a destinação de verbas dentro da Previsão Orçamentária Anual, foram aprovadas, respectivamente, nas assembleias convocadas com essas finalidades.

Foi graças à criação do Fundo e à arrecadação com a Contribuição Sindical Anual que o Sinpol-DF conseguiu custear um dos mais extensos movimentos paredistas invocados pela categoria: a reivindicação pela manutenção da paridade com a Polícia Federal, mobilização que já dura quase dois anos.

Nesse período, foram realizadas dezenas de assembleias, passeatas e manifestações. Os recursos do Fundo custearam não apenas toda a estrutura montada para garantir a participação dos filiados (tendas, transporte, cadeiras, equipamento de som, aluguel do IESB, distribuição de água etc.), como os instrumentos para que as mobilizações se tornassem de conhecimento da sociedade do DF (faixas, panfletos, adesivos, campanhas publicitárias na TV e nas ruas, além do boneco “Enrollemberg” entre outros).

RECURSOS

O ligeiro recuo no superávit do último ano fiscal em relação aos dois primeiros anos se respalda, justamente, no custeio de todas aquelas ações. Do Fundo de Mobilização e Greve foram gastos os R$ 715,9 mil previstos no orçamento para 2016/17 e, além disso, houve o remanejamento – questão também aprovada em assembleia – dos recursos para a rubrica “Confraternizações e Comemorações”: que somavam, na previsão orçamentária, R$ 880 mil. Só com esse incremento foi possível manter o movimento dos policiais civis nas ruas.

Conforme apresentado na AGO em 31 de maio deste ano, portanto, os custos com as mobilizações, incluindo, ainda, publicidade e propaganda, atingiram o montante de R$ 2,084 milhões.

Sem a Contribuição Sindical, o custeio das mobilizações no último ano fiscal teria impactado, diretamente, em todos os outros serviços oferecidos pelo Sinpol-DF aos filiados – e poderia, principalmente, ter limitado o escopo de mobilizações da categoria.