Agaciel Maia volta a prejudicar Segurança Pública do DF

Da Comunicação Sinpol-DF

Na manhã desta quarta, 7, diretores do Sinpol-DF, ao lado de outros policiais civis, estiveram na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e acompanharam a reunião extraordinária da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof), onde foi votado o relatório preliminar do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLOD).

Durante a reunião também foi colocado à votação um requerimento do deputado distrital Wasny de Roure (PT), suplente da comissão, solicitando a realização de uma audiência pública para debate acerca da distribuição dos recursos do Fundo Constitucional do DF (FCDF) entre as instituições de Segurança Pública.

Apesar de ter solicitado que a audiência fosse realizada ainda neste mês de junho, o requerimento de Wasny foi colocado para votação com a previsão de data somente para agosto. A mudança foi sugerida pelo presidente da Ceof, o deputado Agaciel Maia (PTC) e aprovada pelos demais integrantes da comissão, Júlio César (PRB), Rafael Prudente (PMDB) e Chico Leite (Rede).

Para o Sinpol-DF, a medida foi mais uma manobra do presidente da comissão, um dos maiores aliados do governador Rodrigo Rollemberg (PSB) na CLDF, como forma de protelar a discussão, deste momento crucial, para o mês de agosto, quando o orçamento estará praticamente fechado.

EMBATE

Segundo Maia, também relator do PLOD, a realização da audiência daqui a dois meses permitiria que a discussão já abarcasse todas as definições de números e indicadores do projeto, já que os meses de maio e junho ainda não foram contabilizados.

“A comissão entendeu que é necessário fazer toda essa discussão, mas seria oportuno que a gente fizesse já com os números do Fundo Constitucional definidos, como também em uma pauta que a gente pudesse ter um tempo mais tranquilo para as atividades do que este restante de mês”, ressaltou Agaciel Maia.

Wasny, por outro lado, lembrou que já se tem 90% dos dados e que a diferença dos meses de maio e junho também já pode ser prevista. Segundo ele, a diferença ficará em torno de R$ 150 milhões e é um montante, “aparentemente insignificante”, frente ao valor total do fundo, que ultrapassa R$ 13 bilhões.

Ainda de acordo com o deputado, o foco da discussão não é valor final do Fundo Constitucional em si, mas que “o mais relevante é saber como o governo pretende distribuir os recursos nas diferentes rubricas”. “O governo deveria democratizar o debate, melhorando a sua condição de dialogar com a sociedade”, acrescentou.

Wasny chegou a pedir a reconsideração dos demais parlamentares, alegando, inclusive, que a mudança comprometerá a efetividade do processo, já que, no próprio mês de agosto, a matéria deve ser levada para votação no Congresso Nacional.

“É importante que a audiência pública ocorra antes de o Governo do Distrito Federal remeter a posição dele para a Secretaria de Orçamento Federal”, afirmou Wasny durante a sessão. “É a chance que se tem para acompanhar a leitura que as corporações fazem e, consequentemente, se possa ter a capacidade de melhor gerenciar os recursos”, defendeu.

Apesar da insistência do deputado Wasny, Agaciel Maia não aceitou o pedido para que o requerimento fosse votado novamente – dessa vez, com a sugestão de data inicial. A alternativa para que a audiência ocorra ainda em junho seria a apresentação de um novo requerimento direto ao plenário da Casa.

Em função disso, a recomendação da diretoria é que os policiais civis permaneçam atentos aos comunicados oficiais do Sindicato e compareçam em peso à CLDF sempre que forem realizadas votações de interesse da categoria.