Sinpol-DF e Sindepo-DF discutem emenda à PEC 287/16

Da Comunicação Sinpol-DF

Diretores do Sinpol-DF e do Sindepo-DF reuniram-se na tarde desta terça, 16, com o deputado Laerte Bessa (PR-DF), no gabinete do parlamentar na Câmara Federal. Juntos, eles discutiram sobre a apresentação de uma emenda aglutinava que modifique o relatório do deputado Arthur Maia (PP-BA), relator da Reforma da Previdência (PEC 287/16), nos pontos que afetam os policiais.

Com essa emenda, o objetivo é manter os atuais policiais como já preconiza a Lei Complementar 51/85 (que trata da aposentadoria policial). Assim, as novas regras da Reforma da Previdência valeriam apenas para os policiais que ingressarem após a aprovação da PEC, caso ela não seja rejeitada por completo.

Se aprovada, a emenda aglutinativa pode ser mais benéfica para os policiais que o texto aprovado pelo relator. A emenda prevê que o tempo de contribuição para os novos policiais seria de 25 anos de atividade estritamente policial com 30 anos de contribuição total, mantendo a paridade e a integralidade.

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Outro ponto importante é que as pensões ficam integrais com a aprovação desta emenda.

É importante esclarecer, contudo, que o Sinpol-DF tem defendido a rejeição completa da Reforma da Previdência pelos danos que ela provoca não só aos policiais, mas a todos os demais cidadãos. No entanto, a diretoria tem buscado alternativas para que, em um cenário de aprovação da PEC, os danos aos policiais sejam os menores possíveis.