Sinpol-DF defende regra de transição e aposentadoria das mulheres policiais

Da Comunicação Sinpol-DF

O Sinpol-DF participou, na última terça, 2, de uma série de encontros na Câmara dos Deputados com o intuito de sensibilizar os parlamentares para os malefícios da Reforma da Previdência, sobretudo para as mulheres policiais, e a necessidade de serem criadas regras de transição para toda a categoria.

A diretora de Assuntos Sindicais do Sinpol-DF, Marcele Alcântara, junto com integrantes de entidades representativas das polícias Federal e Rodoviária Federal, visitou o gabinete de uma série de deputados, especialmente aqueles com assento na Comissão Especial que trata da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287.

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Entre os principais focos do trabalho estava a busca pelo despertar, entre os parlamentares, para a necessidade de definição de regras de transição para todos os servidores policiais.

No texto atual, apresentado pelo deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da proposta, diferente dos demais trabalhadores, os policiais não passariam por um período de transição – estando sujeitos de imediato às novas regras, independentemente da idade ou proximidade da aposentadoria.

Outra frente de articulação do Sinpol-DF tem se voltado para o fato de que as mulheres não foram contempladas quando da mudança que retirou os policiais da regra geral, que exige a idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres.

Segunda a proposta, mulheres integrantes das forças policiais deixariam de contar com critérios diferenciados para aposentadoria, e passariam a gozar do direito com a mesma idade prevista para os policiais do sexo masculino – 55 anos.

Com a aprovação da PEC, e exigência da idade mínima, as mulheres policiais, potencialmente, precisarão contribuir com a previdência por muito mais tempo do que é exigido atualmente.

Desde 2014, com a aprovação da Lei Complementar 144/14, elas passaram a ter direito à aposentadoria após 25 anos de contribuição, desde que 15 tenham sido dedicados à carreira policial.

APOIO

A atuação do grupo na Câmara dos Deputados já trouxe como resulto o compromisso de apoio de deputados como Cristiane Brasil (PTB-RJ), Mara Gabrilli (PSDB-SP), Eduardo Bolsonaro Filho (PSC-SP) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

Nesta quarta, 3, o grupo volta ao Congresso Nacional, retomando à articulação política em torno do pleito. Além do Distrito Federal, São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo, o grupo contará, neste segundo dia, com o reforço de representantes de outros cinco estados.