Deputado veta participação do Sinpol-DF em debate

Da Comunicação Sinpol-DF

Embora venha denunciando, há anos, a má gestão do Fundo Constitucional pelo Governo do Distrito Federal (GDF) e as consequências para a Segurança Pública, o Sinpol-DF não pode participar diretamente do debate sobre a gestão da área promovido pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara Federal na última quarta, 17.

A audiência foi realizada pelo deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que presidiu a sessão. Nos pronunciamentos, o tom foi um só: a crise financeira é a causa dos problemas que a Segurança Pública em Brasília tem enfrentado.

O comandante da PMDF, Coronel Marco Antônio de Oliveira, mencionou a crise econômica e as dificuldades que ela tem trazido para o sistema. Todos os órgãos precisam se reinventar, porque os recursos são menores. Esse é o grande dilema que o servidor da área tem que lidar”, explicou.

Eric Seba, diretor-geral da PCDF, seguiu na mesma linha de raciocínio. “Brasília tem muitos problemas, mas não está pior por causa do trabalho integrado dos órgãos e pelo esmero que os nossos servidores tem no exercício das atividades”, resumiu.

Segundo ele, é preciso repensar o modelo de Segurança Pública e ir além: “A aplicação das leis e as próprias leis precisam ser repensadas”, acrescentou Seba.

Victor Neves Campos, coordenador-geral de Treinamento Operacional do Ministério da Justiça, lembrou que o Brasil se preparou para garantir a segurança dos grandes eventos e que o desafio é levar essa expertise para o dia-a-dia nos estados. “Essa é uma das soluções que os estados precisam. De fato, temos uma deficiência imensa de recursos humanos e financeiros. A conjuntura é complicada”, afirmou.

FUNDO CONSTITUCIONAL

Já o Coronel Elias Miller, representante da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme), foi quem tocou no ponto principal da discussão. Em uma apresentação ele demonstrou os erros na interpretação do que diz a Constituição Federal sobre o DF e o Fundo Constitucional.

“Quem faz as leis da Polícia Civil, PM e Bombeiros é a União. Mas quem paga, também é a União; quem vai gerenciar é o DF. O Fundo não era para pagar salário, mas para os demais serviços. Depois, porém, jogaram todo mundo no Fundo Constitucional”, explicou Miller.

Por outro lado, o secretário de Segurança Pública do DF voltou a expor os índices de criminalidade já apresentados no debate promovido pela Câmara Legislativa na semana passada. Ele também mencionou a crise econômica e a redução do efetivo como dificuldades para a evolução da área.
“Estamos, dentro do possível, recompletando o pessoal. O que esperamos é que o Brasil volte a crescer, que a arrecadação volte a melhorar para que possamos ter condições, no orçamento, de fazer frente a todas essas demandas das instituições e da sociedade que são legítimas”, completou.

Logo após os pronunciamentos, o presidente do Sinpol-DF, Rodrigo Franco “Gaúcho”, que acompanhava a audiência na companhia da diretoria de Assuntos Sindicais, Marcele Alcântara, pediu para fazer uma pergunta a fim de apresentar um contraponto ao discurso dominante apresentado pelos gestores das instituições.

No entanto, o deputado Alberto Fraga negou. “Se abrirmos esse debate, não vamos sair daqui tão cedo”, disse. Apenas o parlamentar fez perguntas à mesa até o fim da audiência.