Luta por salários de nível superior passa pelo reconhecimento das atribuições

Da Comunicação Sinpol-DF

A defesa incessante da atual diretoria do Sinpol-DF pela atualização das atribuições dos policiais civis tem como objetivo a busca definitiva pelos salários de nível superior do Poder Executivo federal.

Já existe uma importante conquista nesse cenário: o reconhecimento da carreira de nível superior, por meio da aprovação da Lei 13.197/15, graças a uma incansável atuação do Sindicato.

Juntos, nível superior e atribuições atualizadas podem acabar com uma série de injustiças arraigadas à cultura organizacional da PCDF.

Uma prova disso vem da Polícia Federal: o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um mandado de segurança impetrado por um grupo de policiais que pedia o reenquadramento das carreiras da instituição. O argumento deles tinha como base o nível superior.

Na decisão, o ministro Benedito Gonçalves tomou como fundamento para a decisão o nível da complexidade das atribuições entre os cargos. O caso foi noticiado em uma matéria publicada pelo site da revista Veja na última quarta, 1º de março.

ATRIBUIÇÕES COMPLEXAS

Para o magistrado, a distinção entre os salários das categorias se justifica devido à “maior complexidade de atribuição e ao maior grau de responsabilidade”. Ele observou que isso se sustenta, “ainda que seja o mesmo nível de escolaridade exigido como requisito de investidura para todos os cargos da carreira policial federal”.

De acordo com a decisão, ficou claro que uma das razões da protelação no avanço das atribuições, no âmbito da Polícia Civil do DF, deve-se meramente a questões corporativas e com interesse financeiro.

Manter as atribuições dos policiais civis como funções menos complexas tem como objetivo privilegiar um nicho na instituição, e tem como pano de fundo contemplar algumas castas e achatar o salário de quem mais se esforça em levantar o nome da instituição.

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EIXOS DE ATUAÇÃO

Desde o início, a atual gestão briga pela atualização das atribuições porque ela é um dos três eixos que norteiam as ações da diretoria: reconhecimento da carreira de nível superior, reconhecimento das atribuições complexas de nível superior e equiparação salarial com as carreiras típicas de estado, de nível superior.

O primeiro passo foi dado com a criação, em 2015, de um Grupo de Trabalho (GT) para elaborar um documento com uma proposta de atualização das atribuições dos cargos da carreira da PCDF. Isso só ocorreu depois de muita cobrança e uma manifestação na PCDF.

O GT foi composto por integrantes do Sinpol-DF e da Polícia Civil, com representantes dos seis cargos.

O relatório final foi concluído em 24 de Novembro de 2015 e deveria ter sido encaminhado pelo diretor-geral da instituição, Eric Seba, para ser publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Mas, infelizmente, desde o fim do GT, há quase um ano e quatro meses, o documento continua estacionado na Direção Geral da PCDF.

De lá para cá, o Sindicato fez sucessivas cobranças pelo pleito, ressaltando que não há razão para um atraso tão expressivo. Em junho de 2016, Seba alegou que ainda teria que ouvir mais pessoas, pois alguns detalhes, supostamente, precisariam ser revistos.

O posicionamento gerou uma reação combativa do Sinpol-DF, pois a construção do relatório com as atribuições foi feita de forma democrática, com a participação de representantes de todos os cargos, inclusive da própria Direção Geral.

A luta por esse pleito não cessará com a publicação no DODF: depois disso, o Sindicato buscará a aprovação das atribuições como lei federal, pois a PCDF é organizada e mantida pela União.