UPB realizará ato em Defesa da Aposentadoria de Risco

A União dos Policiais do Brasil (UPB), formada por entidades de classe dos profissionais de segurança pública de todo o Brasil, irá realizar, no próximo dia 8 de fevereiro, o “Dia Nacional em Defesa da Aposentadoria dos Profissionais de Segurança Pública”, em frente ao Ministério da Justiça e Congresso Nacional, às 13h30, horário de Brasília.

O objetivo da mobilização é protestar contra a PEC 287/16 apresentada pelo Governo que pretende retirar da Constituição Federal o artigo que reconhece a atividade de risco dos profissionais de segurança pública nos critérios de concessão da aposentadoria.

Os representantes das categorias dos profissionais de segurança pública que integram a UPB se reuniram nesta quinta, 12, em Brasília, para definir as estratégias da mobilização nacional. A expectativa é reunir mais de 5 mil profissionais de segurança pública na capital federal, que contará com a presença de policiais de Goiânia, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo e Rio de Janeiro. Os demais Estados que não puderem comparecer ao movimento em Brasília farão ações nos aeroportos das capitais.

EXPECTATIVA DE VIDA MENOR

Segundo as novas regras, para obter aposentadoria integral, o policial terá de contribuir por 45 anos, aposentando-se próximo aos 70 anos de idade, excedendo a previsão de expectativa de vida do policial no Brasil que em média fica abaixo dos 60 anos de idade.

Para a UPB, a PEC 287/16 é um retrocesso para o Brasil, pois, em outros países, os profissionais de segurança pública têm critérios diferenciados para aposentadoria diante da natureza especial do trabalho, e especialmente porque o Brasil é o País onde mais morrem policiais em serviço no mundo. Além disso, a PEC 287/16 demonstra o total descaso do Governo com os profissionais de segurança pública que, para defenderem a sociedade, arriscam suas vidas diariamente no enfrentamento da criminalidade cada vez mais crescente e aprimorada.

A proposta da UPB é a retirada dos profissionais de segurança pública da regra geral de reforma da previdência contida na PEC 287/16, para que seja discutida uma proposta em separado ( assim como o Governo já está fazendo com os militares), para que seja considerada a natureza de risco e a expectativa de vida dos profissionais de segurança pública. Essa proposta foi apresentada formalmente pela UPB na última reunião realizada dia 14 de dezembro com o Ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes.

Após a reunião, foi protocolizado um ofício no Ministério da Justiça e Cidadania solicitando audiência com Ministro Alexandre de Moraes, visando receber a resposta oficial do Governo à referida proposta apresentada pela UPB de tratar em separado a aposentadoria dos profissionais de segurança pública.

A União dos Policiais do Brasil foi constituída em 21 de dezembro de 2016 e nasceu da proximidade de categorias da Segurança Pública na luta contra o fim da aposentadoria policial. A UPB é integrada por 27 entidades representativas de categorias da segurança pública, conforme abaixo (ordem alfabética):

ABC (Associação Brasileira de Criminalística)
ABRAPOL (Associação Brasileira dos Papiloscopistas Policiais Federais)
ADEPOL BRASIL (Associação Nacional dos Delegados Policias Civis)
ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal)
AMPOL (Associação Nacional das Mulheres Policiais)
ANEPF (Associação Nacional dos Escrivães Polícia Federal)
APCF (Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais)
APCN (Associação das Polícias do Congresso Nacional)
CENTRAPOL (Central Única Nacional dos Policiais Federais)
CONCPC (Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil)
CONASSE (Conselho Nacional de Entidades Representativas de Servidores
e Trabalhadores do Sistema Socioeducativo)
CNPFF (Confederação Nacional dos Policiais Ferroviários Federais)
CONGM (Conferência Nacional das Guardas Municipais)
FEBRASP (Federação Brasileira dos Servidores Penitenciários)
FENADEPOL (Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal)
FENAGUARDAS (Federação Nacional dos Sindicatos de Guardas Civis)
FENAPEF (Federação Nacional dos Policiais Federais)
FENAPPI (Federação dos Peritos em Papiloscopistas e Identificação)
FENAPRF (Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais)
FENASPEN (Federação Nacional dos Servidores Penitenciários)
FENDEPOL (Federação Nacional Sindicatos Delegados Polícias Civis)
OPB (Ordem dos Policiais do Brasil)
SINDEPO-DF (Sindicato dos Delegados de Polícia do DF)
SINDEPOL-DF (Sindicato dos Delegados de Polícia Federal no DF)
SINDIPOL-DF (Sindicato dos Policiais Federais do DF)
SINPOC-DF (Sindicato dos Peritos Oficiais Criminais do DF)
SINPOL-DF (Sindicato dos Policiais Civis do DF)
SINDSSE-DF (Sindicato dos Servidores da Carreira Socioeducativa do Distrito Federal)