Sinpol-DF surpreende-se com notas da imprensa e faz alerta

Da Diretoria Executiva do Sinpol-DF

Há pelo menos um ano, a diretoria do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) tem focado suas ações na manutenção da paridade de subsídios com a Polícia Federal (PF).

Durante a campanha ao Governo do Distrito Federal (GDF), o atual governador comprometeu-se, perante a categoria, em manter a equivalência salarial entre as duas forças que tiveram origem no antigo Departamento Federal de Segurança Pública.

Essa luta se iniciou quando, em junho de 2016, o Governo Federal, chamou todo o funcionalismo federal para uma negociação salarial.

Em duas ocasiões, estivemos em reuniões no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), junto com o GDF, onde foi confirmado que aquilo que fosse oferecido à PF seria também oferecido à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), em razão da paridade histórica, legal e jurídica.

Depois de muita luta, que nós também travamos no âmbito do DF, os policiais federais e rodoviários federais conseguiram avançar nas negociações com o Governo Federal, garantindo uma recomposição de, em média, 37%.

A condição peculiar da PCDF emperrou na falta de uma mensagem, a partir do GDF, que alegou diversos argumentos para não avançar com nosso reajuste.

HISTÓRICO

Nos últimos anos, todas as carreiras do GDF conseguiram, de forma justa, acordos salariais.

Da mesma forma, os policiais militares, também de forma justa, avançaram em diversos pleitos e, hoje, recebem mais que os policiais civis, em razão das diversas vantagens indiretas.

Durante os últimos sete anos perdemos mais de 47% do nosso poder de compra para a inflação, enquanto as demais carreiras conseguiram superar os índices inflacionários. Algumas, inclusive, são pagas pelo Fundo Constitucional.

Em 2006, a categoria se mobilizou e reivindicou cerca de 17% de reajuste. O GDF foi favorável. No entanto, a decisão que o Governo Federal tomou foi de transformar nossos vencimentos em subsídios e obtivemos 34% divididos em 3 anos. Tudo em razão da paridade com a Polícia Federal.

Em 2009, as carreiras da União foram reestruturadas. As agências reguladoras, a Abin e outras carreiras típicas mudaram de patamar. Somente a PF ficou de fora dessa reestruturação. E, em razão da paridade, os policiais civis do DF também ficaram de fora.

Em 2011, após muitas batalhas, o GDF mandou mensagem com reajuste de 13% divididos em dois anos. O Governo Federal rejeitou em razão da paridade e porque não havia negociação com a Federal, a qual, naquela época, já estava em movimentos paredistas.

Em 2014, 32 carreiras do GDF negociaram e conseguiram aprovar leis distritais de reajuste. Em razão da paridade, e de nossos vencimentos serem aprovados no Congresso, ficamos de fora.

Em 2014, a Polícia Militar do DF (PMDF) conseguiu avançar em vários pleitos depois da “Operação Tartaruga”. Seus auxílios-moradia, que contemplam os aposentados, chegam a R$ 3.400 para oficiais e R$ 1.800 para praças.

Em 2016, a PMDF foi a única carreira que obteve a última parcela das negociações de 2014, enquanto todas as outras tiveram que aguardar.

Além disso, os policiais militares obtiveram a redução do interstício, o que trará vantagens para quase toda a tropa.

Há mais de uma dezena de benefícios que os militares recebem e os policiais civis não recebem, por uma razão muito simples: não há paridade entre a PCDF e a PMDF. E isso ocorre porque as legislações são distintas.

Os policiais e bombeiros militares possuem hospitais, clínicas e laboratórios conveniados, custeados pelo Fundo Constitucional; possuem escola para seus filhos a baixo custo; possuem escala diferenciada e recebem horas extras (serviço “voluntário”); recebem férias e licença-prêmio acumulados quando vão para a reserva; descontam 6% de previdência; recebem auxílio-uniforme e diversos outros benefícios.

Frisamos: benefícios alcançados de forma justa.

No entanto, os policiais civis não recebem nenhum desses direitos, por uma razão: não há paridade entre PMDF e PCDF.

NEGOCIAÇÃO PRECISA SER PELO SINDICATO

Surpreenderam-nos algumas notas e áudios divulgados nos últimos dois dias.

Surpreenderam porque toda a luta desenvolvida pela categoria e o Sinpol-DF tem sido no sentido de garantir a manutenção da paridade com a PF, ou seja, a mesma tabela de subsídios que os policiais federais passarão a receber a partir do começo de fevereiro de 2017.

Todas as reuniões, assembleias, manifestações, atos, passeatas, paralisações e greves foram no sentido de garantir esta paridade. As emendas ao orçamento do GDF também foram nesse sentido.

E o GDF sabe disso. Tanto é que já ofereceu algumas propostas na tentativa de entrar em um acordo com a categoria. No entanto, as propostas foram diferentes daquilo que foi negociado com a PF e diferente daquilo que a diretoria sempre colocou à mesa de negociações: paridade nos mesmos índices e datas da Polícia Federal.

Sentamos à mesa de negociação no Palácio do Buriti e também no TJDFT sempre discutindo a esse respeito e trazendo toda esta argumentação acima descrita.

No entanto, agora surge um fato novo: a discussão, levantada pela imprensa, de pagar alguma coisa aos policiais civis em forma de auxílio-moradia.

O tema não foi tratado em nenhuma reunião com o Sindicato, seja com o governo ou com parlamentares. Pelo menos não com o Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal.

O auxílio-moradia já havia sido tema de debate interno na PCDF, em meados de 2016. Houve grande expectativa,  frustrada em decisão colegiada do TJDFT, que julgou inconstitucional o pagamento aos policiais civis.

O Sindicato foi favorável ao pagamento do auxílio-moradia àquela época e continua sendo.

No entanto, tanto àquela época quanto agora, tivemos algumas preocupações e devemos nos acautelar de algumas questões, de forma a garantir segurança aos direitos dos policiais civis, tais como:

1 – Garantia de pagamento de um auxílio, de caráter indenizatório, aos policiais aposentados;

2 – Garantia de manutenção do benefício no mesmo valor quando da aposentadoria;

3 – Garantia que o valor será igual para todos os cargos da PCDF;

4 – Garantia que o benefício não será questionado pelo Ministério Público, que já ajuizou ação anteriormente;

5 – Garantia de que todos os trâmites legais serão cumpridos à risca, sem atropelos;

6 – Garantia de que outras carreiras, a nível distrital e federal, não vão emendar o texto legal de um suposto auxílio-moradia, o que provavelmente levaria vários anos de tramitação no Congresso Nacional.

Portanto, a diretoria não é contrária ao auxílio-moradia. Nem descartamos. Mas entendemos que a prioridade, neste momento, deve ser a recomposição dos subsídios dos servidores ativos e inativos, de forma que garanta segurança jurídica a todos os seus filiados.

Não há nenhuma justificativa para que fiquemos de fora dessa recomposição salarial aos moldes da Polícia Federal, haja vista que os policiais dos ex-territórios também foram contemplados, com essa recomposição salarial.

Por que só os policiais civis do DF, que são pagos pela União, ficaram de fora?

Da mesma forma, informamos aos sindicalizados que ainda não obtivemos nenhuma proposta do GDF, tampouco há confirmação de reunião com o governo.

Assim que tivermos informações oficiais, a categoria será informada e convocada.

Todas as decisões a respeito de negociação salarial serão tomadas pela assembleia geral, previamente convocada pelo seu Sindicato, como é característica desta gestão.