A “União Contra a Reforma” já iniciou a articulação no Congresso (Fotos: Comunicação Sinpol-DF)

Da Comunicação Sinpol-DF

Um grupo de sindicatos, federações e confederações representantes de diversas categorias de servidores públicos iniciaram nesta quinta, 11, um movimento de coalizão chamado “União Contra a Reforma”, que vai lutar contra a proposta de Reforma da Previdência (PEC 287/16).

O Sinpol-DF, representado pela diretora de Comunicação Celma Lima, acompanhou uma reunião informal daquele grupo na Comissão de Legislação Participativa (CLP), no Plenário 3 da Câmara Federal, para discutir as ações de mobilização.

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Os deputados Erika Kokay (PT-DF), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Chico Lopes (PC do B – CE), presidente da CLP, compareceram ao encontro, defendendo o posicionamento dos representantes dos servidores públicos quanto aos danos que a Reforma da Previdência provocará aos brasileiros.

Logo na abertura do encontro, o deputado Arnaldo Faria de Sá conclamou os dirigentes a provocar, em cada categoria, uma reação à PEC: seja participando das ações de manifestação ou cobrando dos deputados de cada estado um voto contrário à PEC.

Os deputados presentes na reunião repudiaram a PEC 287

“A Reforma da Previdência é repudiosa. Em fevereiro, já começa a tramitação e vão tentar dar celeridade. Nunca vi uma PEC como essa tramitar tão rápido. Temos que nos unirmos fazendo uma mobilização forte”, pontuou.

Chico Lopes também defendeu o engajamento dos servidores e dos demais cidadãos brasileiros como preponderante para barrar ou minimizar os efeitos da Proposta. “Temos que envolver cada vez mais os servidores. A Previdência é de todos os brasileiros”, afirmou.

Para Erika Kokay, o primeiro desafio dessa coalizão de entidades é desconstruir o mito de que há um déficit na Previdência, conforme propagado pelo governo federal. Ela citou o estudo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) – que integra o grupo – indicando que a Seguridade Social, sistema do qual a Previdência Social faz parte, é superavitário.

“O governo avança sobre os direitos trabalhistas e faz essa tríade que é reforma trabalhista, a reforma da previdência e a PEC 55, congelando os gastos sociais. Na verdade, não está se discutindo uma reforma da previdência social, está se discutindo a eliminação da previdência social”, assegurou a deputada.

Nos pronunciamentos, cada dirigente de entidade endossou o discurso do quão danosa é a PEC e sugeriu ações de mobilização: manifestações, coleta de um milhão de assinaturas, uma Emenda Popular que barre a Reforma da Previdência, greve geral em todo o país, além de outros pontos.

Celma Lima questionou a inclusão dos policiais no texto geral da Reforma

Celma Lima, diretora do Sinpol-DF, lamentou que os policiais civis, federais, rodoviários federais e legislativos tenham sido incluídos na Proposta, o que ameaça o direito à aposentadoria policial, conquistada há anos.

Ela deixou claro o sentimento de indignação em toda a categoria com a Reforma, sobretudo porque ela ignora as especificidades do trabalho dos policiais civis.

“A PEC veio de forma avassaladora sobre um direito que adquirimos porque desenvolvemos uma atividade de risco. Nós queríamos ter a chance de, pelo menos, ver esse assunto discutido separadamente, assim como ocorrerá com os militares”, afirmou Celma.

A diretora do Sinpol-DF revelou que não consegue vislumbrar qualquer servidor desenvolvendo atividades de risco comum às carreiras policiais se ele só puder se aposentar aos 65 anos ou mais, como quer o governo federal com a PEC (pela proposta, um trabalhador só conseguirá se aposentar aos 65 anos se começar a trabalhar as 16 e não ficar desempregado em todos esses anos e, para ter a integralidade dos proventos, terá que trabalhar pelo menos até os 69 anos).

“Se hoje o trabalho na Polícia Civil já está difícil, imagina quando estivermos com 65, 70 anos. Há várias questões absurdas e que, em nome dos policiais civis do DF, queremos deixar registradas. Precisamos fazer algo. Podem contar com os policiais civis nas ruas contra esta Reforma. Estamos dispostos a lutar”, acrescentou Celma.

Além de Celma, representantes da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) e da Associação da Polícia do Congresso Nacional (APCN) também se pronunciaram defendendo os direitos das categorias policiais e se dispondo participar das atividades.

Uma nova reunião ocorrerá na segunda, 16, às 16h30, quando as entidades envolvidas no movimento vão constituir uma Comissão de Organização de Trabalho em Conjunto, que vai definir as estratégias de mobilização e dividir as tarefas.

Até lá, o grupo vai elaborar uma proposta de um manifesto contra a Reforma da Previdência. É consenso que as ações devem avançar antes do início do ano Legislativo, que começa dia 1º de fevereiro já com a eleição da nova Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

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