Diretoria e Jurídico discutem retaliações aos policiais civis por causa da “PCDF Legal”

Da Comunicação Sinpol-DF

As retaliações sofridas pelos policiais civis que seguem as diretrizes da operação “PCDF Legal” foram discutidas em uma reunião entre a diretoria do Sinpol-DF e o advogado Henrique Arake, do escritório Machado Gobbo Advogados, um dos que prestam Assessoria Jurídica ao Sindicato.

Há casos de remoções sem justificativa de policiais civis, incluindo aqueles que são representantes sindicais, e de assédio moral.

Iniciada há seis meses, a operação “PCDF Legal” implica que os policiais civis do DF desenvolvam apenas aquelas atividades previstas no regimento interno da Polícia Civil, Decreto 30.490/09, respeitando as competências de cada cargo.

O movimento, fundamentado em práticas legais, tem por objetivo dar fim à cultura do acúmulo e desvio de função, práticas que se tornaram rotineiras na instituição.

Desde que a operação entrou em vigência, as remoções sem justificativa passaram a atingir, também, policiais civis que são representantes sindicais e demonstram mais engajamento à causa.

A percepção é a de que as remoções têm sido utilizadas pela Administração da PCDF para arrefecer a adesão da categoria à “PCDF Legal”.

O Sinpol-DF vem tentando, desde o início da atual gestão, implantar um concurso de remoções com critérios objetivos, a fim de acabar com essa cultura de punição por meio da transferência do local de trabalho.

O assunto foi discutido com representantes da PCDF em Grupo de Trabalho, e ficou pronto desde maio de 2016, mas não avançou por causa da Direção Geral que ainda não publicou as regras. Nem mesmo a lei distrital aprovada recentemente para instituir o concurso de remoções na Polícia Civil entrou em vigor.

Já os casos de assédio moral têm sido frequentes com a exigência, também por parte dos chefes, de que os policiais civis estejam nas delegacias mesmo antes de elas serem abertas ao público (do meio-dia às 19h) sob a justificativa de que eles cumpram, estritamente, a carga horária preestabelecida de 40 horas semanais.

Por outro lado, o trabalho nas delegacias não segue estritamente o horário de atendimento ao público e os policiais extrapolam a carga horária rotineiramente. Na PCDF, contudo, não há banco de horas ou previsão de pagamento de hora-extra.

Para o diretor de Administração e Planejamento adjunto, Lidenberg Rodrigues, a preocupação da diretoria é proteger legalmente os policiais civis, sobretudo os representantes sindicais, impedindo que as retaliações aconteçam ou denunciando-as, quando ocorrerem.

“O apoio da categoria e dos representantes é o que nos mantém na luta. Não podemos deixar que eles se sintam desprotegidos diante dessas remoções”, assegura Lidenberg.

Além dele, participaram da reunião a segunda vice-presidente, Marcele Alcântara, o diretor Jurídico, Targine de Resende, e os representantes sindicais Felipe Xinemes e Eduardo Pascoal.

Esse primeiro encontro foi realizado para reunir os relatos e evidências que caracterizam as retaliações e discutir quais as medidas a serem adotadas. O grupo continuará estudando, junto com os advogados, quais as ações administrativas e judiciais a serem tomadas para assegurar a tranquilidade aos policiais civis do DF.