Em assembleia, policiais civis pedem retirada da PEC 287

Da Comunicação Sinpol-DF

Na tarde desta quarta, 14, cerca de mil policiais civis do Distrito Federal se reuniram em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) em frente ao Congresso Nacional. O momento serviu, sobretudo, como manifestação pública de repúdio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 278/16, que institui a Reforma da Previdência Social.

A categoria reivindica que ela seja retirada do texto geral da PEC – para construção de uma proposta alternativa, assim como ocorrerá com as Forças Armadas e Polícias Militares, em razão do exercício de atividade de risco.

“Nós não entendemos o porquê de o governo tratar as polícias de forma diferenciada e é por isso que estamos aqui demonstrando a nossa insatisfação”, destacou o presidente do Sinpol-DF, Rodrigo Franco “Gaúcho” ao abrir a assembleia.

“Todos os dias, nós enfrentamos uma verdadeira guerra contra a criminalidade, muitas vezes, sofrendo sérias consequências físicas e mentais. Por isso defendemos que a nossa previdência e regime de pensão devem ser discutidos na sequência da Reforma Geral, para que essas particularidades sejam respeitadas”, acrescentou Gaúcho.

A mesma cobrança é reverberada por diversas entidades representativas das Polícias Civis estaduais, além das Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Federal (PF) e Polícia Legislativa Federal.

REUNIÃO

Dirigentes de várias dessas entidades estiveram presentes no início da assembleia e, junto com diretores do Sinpol-DF e cerca de dez deputados federais, na sequência, seguiram para uma reunião marcada com o ministro da Justiça, Alexandre Moraes, iniciada às 16h30, onde o tema voltou a ser discutido.

Todos os deputados federais presentes na reunião defenderam a retira das polícias deste momento de votação da Reforma da Previdência. Além de defender o mesmo tratamento dado às Polícias Militares às demais forças de segurança, o deputado Laerte Bessa (PR-DF) voltou a pontuar para o ministro a necessidade urgente de avanço nas discussões acerca da federalização da Polícia Civil do DF (PCDF).

O deputado Roney Nemer (PP-DF), também favorável à retirada, aproveitou o momento para destacar o tratamento desrespeitoso que o Governo do Distrito Federal vem dando à PCDF.

Ao fim, o ministro afirmou que inevitavelmente, a reforma será realizada e deverá atingir todas as categorias de trabalhadores. Por outro lado, disse que, em razão da atividade de risco, enxerga a necessidade de uma aposentaria diferenciada para todas as polícias e que, no diálogo com o presidente Michel Temer, irá defender esse tratamento igualitário e a retirada da discussão da reforma geral.

O ministro também solicitou que as entidades representativas construam uma proposta alternativa para ser levada ao Congresso Nacional. Em seguida, o deputado João Campos (PRB-GO), mais um que defendeu a retiradas das polícias não militares do projeto de Reforma Geral, pediu também que o MJ estabeleça um prazo para apresentação dessa nova proposta.

CATEGORIA DEVE PERMANECER MOBILIZADA

As tratativas foram trazidas então para a assembleia e apresentadas aos policiais civis que aguardavam o fim da reunião no Ministério da Justiça (MJ). Na ocasião, o presidente do Sinpol-DF solicitou que a categoria se mantenha alerta às chamadas do sindicato, que deverá promover novas mobilizações caso as mudanças esperadas no texto da PEC não ocorram.

O presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), por sua vez, ressaltou que, caso não haja avanços junto ao Governo Federal, os sindicatos das Policias Civis em todos os estados deverão buscar o apoio de seus deputados federais a fim de fazer a retirada da categoria da PEC.

Na oportunidade, os policiais civis também foram convocados a acompanhar, nesta quinta, 15, às 15h, no plenário da Câmara Legislativa do DF (CLDF), a votação do relatório final do Projeto de Lei (PL) nº 1260/16, que define o Orçamento do GDF para 2017.

O relatório vai para votação incluindo uma emenda do deputado Wasny de Roure (PT), que prevê o remanejamento de R$ 48 milhões para a PCDF, relativos à concessão de benefícios. Entretanto, o deputado já anunciou que também apresentará, em plenário, uma nova emenda de R$ 208 milhões para a instituição.

Por isso é importante que toda a categoria compareça, pressionando as parlamentares para aprovação desses recursos, que poderiam inclusive permitir que a recuperação das perdas salariais dos policiais civis ocorra nos mesmos moldes aprovados para a PF.

Já deliberação acerca da filiação ao sistema federativo e confederativo sindical, será realizada em assembleia futura – com acesso restrito apenas aos policiais civis.