Deputados distritais aprovam mais de R$ 256 milhões para a PCDF

Da Comunicação Sinpol-DF

Os deputados distritais aprovaram na madrugada desta sexta, 16, o remanejamento de mais R$ 256 milhões para a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) – abrindo mais uma porta para que seja concedida a recomposição das perdas inflacionárias dos policiais civis.

Essa redistribuição ocorreu graças a duas emendas apresentadas pelo deputado Wasny de Roure (PT) no Projeto de Lei (PL) nº 1260/16, que define o Orçamento do GDF para 2017.

Uma primeira emenda, de R$ 48 milhões, já estava inclusa no relatório final do PL, aprovado na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) na última quarta, 14. Em plenário, Wasny apresentou mais uma para que fossem remanejados outros R$ 208 milhões para a PCDF.

Ao longo do dia, enquanto eram discutidos e votados os demais itens da pauta, os diretores do Sinpol-DF buscaram os deputados distritais a fim de convencê-los da importância da emenda e angariar a quantidade de votos necessários para que fosse aprovada.

Além dessa articulação política, a presença em peso da categoria na Câmara Legislativa foi essencial para que a medida avançasse. Desde o meio da tarde, centenas de policiais civis já estavam presentes na Casa – acompanhando a sessão até depois de 1h30 da manhã, quando foi finalizada a votação em segundo turno. O primeiro foi realizado algumas horas antes.

“A presença e a perseverança da categoria foi essencial. Se não fosse essa pressão, certamente a gente sofreria uma derrota”, reconhece Rodrigo Franco “Gaúcho”, presidente do Sinpol-DF, pontuando que vários deputados, provavelmente, teriam deixado o plenário mais cedo, mas continuaram em reconhecimento aos policiais presentes.

“Nós temos que agradecer a todos os deputados que ficaram até tão tarde e também a todos os policiais civis que atenderam ao chamado do sindicato e fizeram uma verdadeira campana na Câmara Legislativa até que nós alcançássemos a vitória. Estão todos de parabéns”, destaca Gaúcho.

ISONOMIA

Discursando em plenário, o deputado Wasny de Roure lembrou o incremento do Fundo Constitucional, que sai de R$ 12 bilhões em 2016 para R$ 13,18 bilhões em 2017. “Há uma nítida melhoria da Fundo, mas o movimento do governo é exatamente inverso, reduzindo o orçamento, sobretudo, da Polícia Civil” contrapôs Wasny.

Ele explicou também que esses R$ 256 milhões remanejados para a PCDF somam-se ao R$ 1,1 bilhão de aumento no Fundo e arruínam o argumento do GDF de que não tem recursos para garantir a manutenção da isonomia histórica entre os policiais civis do DF e os policiais federais.

“Com essa emenda, nós estamos propondo que o governo repense a resposta que tem que dar à sociedade, pois o único segmento que não teve a revisão salarial foi a Polícia Civil”, ressaltou o parlamentar. “É preciso ter um senso de justiça e de compromisso, e defender o interesse do povo”, concluiu Wasny.

APOIO

O deputado Agaciel Maia (PR), relator-geral do PL, inicialmente se colocou contrário à emenda apresentando algumas questões técnicas que, segundo ele, poderiam prejudicar o restante do relatório. Graças os contrapontos apresentados pelos demais parlamentares e à pressão dos policiais civis, ele voltou atrás e se posicionou a favor da medida.

Por fim, todos os 15 parlamentares presentes na sessão disseram sim à emenda. “Hoje a Câmara Legislativa toma lado, que é o da Polícia Civil do Distrito Federal, e mostra ao governo que o argumento de que não tem dinheiro está sanado agora”, anunciou o deputado Cláudio Abrantes (Rede).

“O custo de uma polícia sucateada está sendo alto, porque a violência está tomando conta”, afirmou Wellington Luiz (PMDB). Para ele, no entanto, se reconhecida, “a Polícia Civil saberá pagar, e vai pagar com trabalho, em defesa da sociedade”.

Já a deputada Celina Leão (PPS) lembrou que “já faz quase um ano de apelo e tentativa de negociação da categoria com o Governo do Distrito Federal, sem nenhuma sinalização viável e republicana”. Ela também elogiou o trabalho de Wasny, ressaltando que o parlamentar “trouxe uma solução técnica que o governo foi incompetente até hoje para resolver”.

MOBILIZAÇÃO

Durante a sessão na CLDF, os diretores do sindicato também discutiram com o deputado Rodrigo Delmasso (PTN), líder do governo na Casa, a respeito da estagnação das negociações com o GDF e o distrital se comprometeu buscar a reabertura desse diálogo.

O Projeto de Lei segue agora para sanção do governador Rodrigo Rollemberg, por isso a aprovação da emenda não garante o remanejamento, já que ela pode ser vetada pelo Executivo. O Sinpol-DF enfatiza, então, que a pressão em torno da isonomia não pode se dissipar.

“A pressão que fizemos funcionou. E agora devemos continuar mobilizados para garantir a retomada das negociações e a manutenção da nossa paridade com a PF. O governo resiste, mas nós não vamos ceder. Vamos continuar até alcançarmos o nosso pleito”, conclama o presidente do Sinpol-DF.