Emenda ao orçamento do GDF que beneficia policiais civis é aprovada

Da Comunicação Sinpol-DF

A emenda que prevê o remanejamento de recursos para a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) no Orçamento do Governo do DF (GDF) foi aprovada na manhã desta terça, 22, em audiência da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

A medida visa garantir recursos para a manutenção da isonomia entre a PCDF e a Polícia Federal (PF). A emenda é do deputado Wasny de Roure (PT) e ganhou quatro votos favoráveis; houve apenas uma abstenção.

A votação foi acompanhada pela secretária de Planejamento do GDF, Leany Lemos, que esteve na CLDF acompanhada por uma equipe técnica. A comissão é integrada pelos deputados Agaciel Maia (PR), relator-geral do orçamento, Wasny de Roure, Rafael Prudente (PMDB), Prof. Israel Batista (PV) e Júlio César (PRB).

Um grupo de policiais civis atendeu à convocação do Sinpol-DF e compareceu ao plenário, que ficou lotado. Todos empunhavam cartazes com uma mensagem de apelo aos distritais pela aprovação da emenda.

O Orçamento do GDF para 2017 tramita naquela casa como Projeto de Lei nº 1260/16. No total, a emenda aprovada prevê um remanejamento total de R$ 257 milhões para a Polícia Civil, o que possibilitará uma discussão a respeito da recomposição salarial.

A emenda do deputado Wasny é resultado do trabalho de articulação da diretoria na CLDF e no Congresso Nacional. É uma maneira de demonstrar que é possível, caso haja vontade política do governo, encontrar recursos para garantir a recuperação das perdas salariais dos policiais civis.

“Com essa aprovação, estamos mostrando ao GDF que há, sim, como garantir a manutenção da nossa isonomia: o Fundo vai aumentar em R$ 1,1 bilhão, mas o governo quer disponibilizar apenas R$ 28 milhões para a rubrica de pessoal da PCDF. Nossa luta é pela destinação dos R$ 425 milhões necessários para recebermos a primeira parcela em de janeiro de 2017”, afirmou Rodrigo Franco “Gaúcho”, presidente do Sinpol-DF.

Ainda de acordo com ele, a presença dos policiais civis foi preponderante para a vitória conquistada nesta terça, principalmente pelo comparecimento de técnicos do governo. Para Gaúcho, a votação desta terça foi importante, ainda, por ter levantado o debate sobre a situação dos policiais civis. “Conseguimos levantar a discussão e, agora, temos que trazer os distritais para a nossa luta, junto com a sociedade. O governo é resistente, mas nós também somos”, assegurou.

VOTAÇÃO

Após o voto, o presidente da Comissão, o deputado Agaciel Maia, afirmou que será preciso, agora, ampliar o diálogo com o GDF para que a emenda não seja vetada. “A Comissão aprovou e isso já é importante. Se não passasse aqui, não haveria outro caminho. Peço que vocês acompanhem a questão”, disse.

Wasny de Roure lembrou que no início das discussões do orçamento, o governo previa destinar mais de R$ 2 bilhões para a PCDF. Depois, esse valor foi reduzido para R$ 1,7 bi. Na contramão, o Fundo Constitucional aumentou de R$ 12,7 bi para R$ 13,1 bilhões. “A aprovação da emenda é uma tentativa de demonstrar ao governo que o Fundo Constitucional está a serviço da sociedade e não de posições políticas. Não podemos desconhecer a luta pela isonomia. Nós estamos com esse ponto para ser equacionado em Brasília”, afirmou o parlamentar.

A aprovação da emenda não garante o remanejamento. O relatório final do Orçamento será votado na CLDF no dia 15 de dezembro. Depois disso, será sancionada pelo Executivo – o governador Rodrigo Rollemberg pode optar por vetá-la. Por isso, a pressão em torno da isonomia não pode se dissipar.

A diretoria do Sinpol-DF externa os agradecimentos aos deputados Rafael Prudente, Prof. Israel Batista e Júlio César pelos votos favoráveis; ao deputado Wasny de Roure por ter relatado a emenda e ao relator-geral do PL 1260/16, o distrital Agaciel Maia, que além de ter demonstrado compreensão com os policiais civis será um importante interlocutor para que o pleito da categoria avance na CLDF.