Taxa extra para pagamento de sucumbência será voluntária

Da Comunicação Sinpol-DF

Além de novas ações de manifestação, a Assembleia Geral Extraordinária convocada pelo Sinpol-DF para esta segunda, 17, deliberou sobre a voluntariedade do pagamento de uma taxa extra como uma ajuda de custo para um grupo de policiais que perderam uma causa na justiça e também autorizou o Sindicato a conceder ajuda a um escrivão de polícia sindicalizado, sem a cobrança de taxa extra.

O primeiro caso retoma a assembleia do dia 26 de agosto, quando foi posta em votação a cobrança de uma taxa extra para pagamento dos honorários de sucumbência de um grupo de policiais, hoje aposentados. O montante cobrado pela Justiça é de R$ 1, 4 milhão e se refere a uma causa de 1995.

Na ocasião, a categoria aprovou a cobrança – dividida em dez parcelas de R$ 20, 60. No entanto, dias depois, mesmo sem ter havido ainda a cobrança por parte do Sinpol, cerca de 200 policiais civis pediram desfiliação do Sinpol-DF por achar injusto o pagamento obrigatório dessa despesa.

“Muitos colegas relataram não ter ouvido a proposta durante a assembleia e tomaram essa decisão. Esse volume de desfiliações gera um impacto significativo na arrecadação do sindicato e, consequentemente, nas nossas ações. Por isso, retomamos essa pauta para explicar a todos a situação e quem sabe assim conscientizar melhor os policiais da necessidade da ajuda aos colegas, mas também temos que nos preocupar com o futuro da instituição”, explicou Gaúcho.

Ele alertou que a prática da diretoria que estava no Sinpol-DF à época, de pagar a sucumbência, hoje é vedada pelo Estatuto Social. “O sindicato hoje só custeia sucumbência de causas coletivas; causas pessoais ficam por conta do sindicalizado”, acrescentou.

A proposta da diretoria, para ajudar os policiais, nesse caso – pois os aposentados não dispõem de recursos suficientes para quitar a dívida com a justiça no valor atual – foi de que a taxa extra possa ser paga pelos sindicalizados de maneira voluntária. Submetida à aprovação, a proposta foi acatada pela ampla maioria.

A taxa extra será cobrada a partir do mês de novembro, mas o sindicalizado que não desejar ter esse desconto adicional à mensalidade sindical, deve solicitar ao Sinpol-DF, por requerimento a ser preenchido e assinado, que o desconto não seja aplicado.

O segundo caso se refere a uma ajuda de custo no valor de R$ 33 mil para um escrivão de polícia cuja filha está com câncer. O plano de saúde tem falhado na cobertura – aspecto que o Sinpol-DF vai assessorá-lo juridicamente para resolver -, levando o policial civil a acumular dívidas.

O auxílio foi aprovado por unanimidade e não gera taxa extra, pois o dinheiro terá como fonte um fundo específico que existe para assistência aos policiais, aprovado na previsão orçamentária do atual ano fiscal do Sinpol-DF.

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