Sinpol-DF manifesta indignação com ato do diretor-geral da PCDF

O Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF) vem a público externar indignação e preocupação com a Direção Geral da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).

1- A categoria policial civil do DF foi surpreendida, na noite da última terça, 11, com a publicação da Ordem de Serviço (OS) nº 32/2016 que determina a reabertura de diversas delegacias durante 24 horas; outras deverão funcionar durante 12 horas.

2- Ao longo dos últimos dias, o Sinpol-DF vem afirmando que a determinação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) só poderia ser cumprida após a adoção de uma série de medidas, como o retorno de policiais civis que atuam em outros órgãos à PCDF, a convocação de 217 aprovados no último concurso para agente de polícia e abertura de novos concursos, entre outras.

3-Em reunião com o diretor-geral da PCDF, Eric Seba, há menos de uma semana, ele não quis responder às entidades representativas da categoria que medida tomaria em face da resolução do MPDFT.

4-Nenhum ato referente aos 180 policiais civis cedidos foi revogado nas últimas semanas. Nenhum ato visando o retorno dos 535 agentes policiais de custódia para a PCDF foi tomado. Os 217 aprovados não foram convocados para a Academia de Polícia da PCDF. Não foi convocado novo concurso para as áreas fins e áreas meio da Polícia Civil.

5-Em nenhum momento, o diretor Eric Seba veio a público externar a precária situação de recursos humanos que passamos em todos os sete cargos que formam a instituição. Hoje, são quatro mil cargos vagos.

6-Em nenhum momento, ouvimos o diretor-geral vir a público dizer que não há condições de manter todas as DP’s abertas porque não há escrivães, delegados, agentes de polícia e agentes policiais de custódia suficientes para a reabertura, formando, assim, uma equipe completa de plantão.

7- Em nenhum momento, ouvimos Seba dizer que, para reabrir as DP’s em horário integral, os servidores terão que cumprir uma jornada de trabalho de 48 horas semanais, quando nossa jornada é de 40 horas, sem direito ao pagamento de horas extras ou adicional noturno.
8-Em nenhum momento foi anunciado pelo diretor que, para colocar servidores nos plantões, centenas de policiais das investigações serão removidos das seções de investigação, atrasando ainda mais a prisão de criminosos.

9-Em nenhum momento, Seba se posicionou frisando que a sobrecarga de trabalho, a jornada excessiva e a falta de efetivo têm resultado no adoecimento físico e mental dos policiais civis, ocasionando cada vez mais afastamentos por licenças médicas para tratamento.

10-Por estas e várias outras ações ou omissões, é fácil constatar que o diretor-geral da PCDF já não goza da confiança e respeito da ampla maioria da categoria. Descrédito esse do qual também desfrutam outros integrantes do Governo do Distrito Federal (GDF), como a secretária de Segurança Pública, Márcia Alencar, e o governador Rodrigo Rollemberg.

11-Não é à toa que o Distrito Federal, hoje, vive tempos de colapso na da Segurança Pública. A visão míope, a falta de políticas de gestão, ações equivocadas e omissões no cumprimento do dever de Eric Seba, Marcia Alencar e Rodrigo Rollemberg são os fatores responsáveis pelo aumento da violência no DF.

12-O próprio MPDFT se equivoca ao priorizar o atendimento precário do plantão policial. As investigações, as denúncias, as condenações e as prisões de criminosos irão reduzir ainda mais. A sensação de insegurança e a impunidade irão imperar em razão dessa decisão.

13-Uma vez que o MPDFT sinaliza não se importar com o desvio de função e com a falta de condições de trabalho na PCDF, iremos denunciar esses fatos ao Ministério Público do Trabalho e a Organização Internacional do Trabalho.

14-A nº 32/2016 estipula escalas diferenciadas para o mesmo tipo de atividade. Também estipula carga extraordinária de 10 horas de trabalho aos ocupantes de cargo comissionado (chefes de seção, diretores de divisão e departamentos e delegados chefes e adjuntos).

15-A falta de investimento e a desvalorização dos profissionais de Segurança Pública fez, por exemplo, a criminalidade no Rio de Janeiro disparar. O secretário de Segurança Pública José Mariano Beltrame anunciou a saída do cargo, apesar de sua competência. No Distrito Federal, acontece a mesma coisa. Mas a secretária de Segurança Pública é incompetente. A secretária deveria assumir que é incapaz e pedir pra sair.

16-O diretor-geral da Polícia Civil do DF deu sua palavra à categoria de que entregaria o cargo caso não conseguíssemos manter nossa paridade com a Polícia Federal. A falta de defesa da instituição e o não avanço de nenhuma pauta reivindicatória da categoria, mesmo aquelas que não geram impacto financeiro, comprovam sua má gestão.

17-Eric Seba deveria cumprir sua palavra e entregar o cargo, como fez o diretor da Polícia Civil do Rio de Janeiro.

18- O Sinpol-DF continuará denunciando o sucateamento da PCDF. O desmantelamento da investigação só interessa ao crime organizado e à corrupção, coisas com as quais não concordamos e combatemos. Afinal, a quem interessa uma Polícia Civil sucateada?

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