Sinpol-DF e associações se reúnem com diretor-geral da PCDF

Da Comunicação Sinpol-DF

Na manhã desta sexta, 7, as diretorias do Sinpol-DF, Sindepo e associações representativas dos cargos da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) reuniram-se com o diretor geral da instituição, Eric Seba, e discutiram o andamento de diversos pleitos da categoria.

O foco principal do encontro foram as reivindicações em torno da manutenção da isonomia com a Polícia Federal (PF).

Enquanto os representantes das entidades ressaltaram a expectativa da base por um posicionamento mais contundente do diretor-geral, Seba alegou já estar atuando dessa forma – sem contrapartidas positivas por parte do governo.

Entre os presentes, a percepção unânime é que o Governo do Distrito Federal (GDF) não tem tratado a PCDF com a devida importância, levando à atual condição de sucateamento e desvalorização.

Seba ainda disse que pediu ao Governo do DF que encaminhasse a mensagem ao Governo Federal com a proposta que foi rejeitada pela categoria. Mas não foi atendido pelo GDF.

RECOMENDAÇÃO DO MP

Também foi discutida a Ordem de Serviço (OS) que estabeleceu o horário reduzido nas delegacias circunscricionais em função do baixo efetivo – colocada em xeque por uma recomendação do Ministério Público do Distrito Federal e Território (MPDFT) que solicita a abertura das unidades em tempo integral.

Por estar evidente a falta de recursos humanos generalizada na PCDF, os sindicatos expressaram preocupação com o atendimento da recomendação sem ampliação dos efetivos de agentes, delegados e escrivães.

Para o Sinpol não adianta nada apenas abrir prédios sem servidores públicos. A administração da PCDF, por outro lado, não informou se foram encaminhados ofícios solicitando o retorno de 180 policiais civis cedidos a outros órgãos. Também não informou se foi feita alguma gestão para o o retorno dos 500 agentes policiais de custódia que estão no sistema penitenciário mas deveriam estar na PCDF – sua instituição de origem –, justamente por causa de outra ação do próprio MPDFT.

Há, ainda, 217 aprovados em todas as etapas do concurso para agente de polícia que só precisavam ser convocados para a Academia de Polícia Civil (APC) da PCDF, o que poderia suprir a necessidade de várias delegacias. O diretor-geral apenas informou que a PCDF pensa em abrir novo concurso para agente de polícia, mas foi alertado que um concurso demora 2 anos para ser concluído.

CEFLAGS

“Os policiais que estavam nos plantões das 21 delegacias que tiveram os horários ajustados não somavam o número adequado para formar uma equipe completa. Isso os colocava, junto com a população, em situação de risco”, destacou Gaúcho. “Além disso, esses policiais estavam trabalhando na ilegalidade, fazendo o trabalho de escrivão e de delegado, comprometendo o seu trabalho, que é a investigação”, acrescentou.

A diretoria do sindicato ainda informou que nem mesmo com a redução do horário de atendimento nas delegacias, o problema do efetivo foi resolvido. As Centrais de Flagrantes (Ceflags), por exemplo, ainda continuam com um número muito reduzido de agentes de polícia para atender a uma demanda maior.

A área de atendimento dessas unidades se multiplicou por quatro ou cinco, e o número de agentes de polícia não acompanhou. Há uma sobrecarga de trabalho ainda maior para estes servidores.

É necessário, ainda, pelo menos mais um escrivão para a formalização dos mais diversos procedimentos e encaminhamentos. Para as unidades que reduziram o horário, o número de servidores também é insuficiente para a segurança das instalações.

RESPOSTAS

Apesar de o prazo estabelecido pelo Ministério Público se encerrar na própria sexta, 7, Seba não trouxe respostas claras sobre qual será o seu posicionamento. Ele afirmou apenas que foi realizada uma reunião com a cúpula da PCDF, no dia anterior, para construção de uma nova OS que, segundo ele, “cria um caminho de que vamos evoluir nos estudos”.

Seba pontuou ainda que o documento contrapõe os argumentos elencados pelo MPDFT na orientação, mas que, antes, iria buscar o órgão para discutir a questão. O diretor-geral, no entanto, mostrou-se preocupado com a possibilidade de responder um processo de improbidade administrativa ou ação civil pública.

O presidente do Sinpol propôs, ainda, um debate sobre a publicação dos resultados das atribuições e remoções. O relatório final das atribuições já foi apresentado há quase um ano e ainda não saiu da cúpula da PCDF, contrariando uma acordo realizado no âmbito do GDF.

Seba, contudo, informou que o resultado foi muito ruim e que deve ser refeito, pois traria mais prejuízo do que benefícios à instituição.

ATRIBUIÇÕES

Em resposta àquela alegação, Gaúcho pontuou que é inadmissível que um trabalho do qual a Direção Geral indicou representantes fique parado em um momento em que outras forças da Segurança Pública avançam sobre as atribuições da PCDF. Ao não avançar com as atribuições que, hoje, os policiais civis já desenvolvem, a instituição permite o enfraquecimento dos cargos que a sustentam.

A proposta do Sinpol é que todos os atores envolvidos participem de um debate para esclarecer pontos divergentes do GT e que isso também seja feito com a participação de toda a categoria.

Deixar o tempo passar não vai fazer que o sindicato deixe de cobrar a atualização das atribuições. É necessário enfrentar o debate e construir uma norma que atenda a modernização da PCDF. Antes de mais nada, é necessário que a própria instituição reconheça o valor de seus servidores e os valorize pelo papel fundamental que cada um tem.

O diretor-geral disse que os relatórios finais das atribuições e das remoções estão na Corregedoria da PCDF, mas não deu prazo para que esses pleitos avancem.

REPRESENTANTES

Além de Gaúcho, compareceram à reunião a 2ª vice-presidente Marcele Alcântara, o diretor de Administração e Planejamento adjunto do Sinpol-DF, Lidenberg Farias, o presidente do Sindepo, Rafael Sampaio, os diretores da Associação Brasiliense de Peritos Criminais (ABPC),Fabio e Ana Calil, os presidentes da Associação dos Delegados de Polícia do DF (Adepol), José Werick de Carvalho; da Associação Brasiliense dos Peritos Papiloscopisas (Asbrapp), Rodrigo Meneses; da Associação Geral dos Servidores da PCDF (Agepol), Francisco D’Sousa; da Associação Brasiliense de Medicina Legal (ABrML), Aluísio Trindade, e da Associação Brasiliense dos Agentes Policiais de Custódia (AAPC), Alexandre Moraes.

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