Deputados aprovam PL 5865 com pedido de MP em benefício dos policiais civis do DF

Da Comunicação Sinpol-DF

A diretoria do Sinpol-DF acompanhou na manhã desta quarta, 26, na Câmara dos Deputados, a votação e aprovação, sem emendas, do Projeto de Lei (PL) nº 5865, de 2016, na Comissão Especial estabelecida para tratar da matéria.

Ao longo da última semana, o projeto, que altera a remuneração de servidores públicos, entre eles os da Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), desencadeou intensos trabalhos de articulação pelos diretores, sobretudo por conta da Emenda Nº2 – incluída no relatório do deputado federal Laerte Bessa (PR-DF), relator do PL.

De autoria do deputado Rogério Rosso (PSD-DF), a emenda previa a apresentação das propostas para as carreiras da PF, PRF e Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) de forma conjunta e com a mesma data base.

Em acordo com os demais parlamentares, no entanto, Bessa fez a retirada da emenda. O entendimento foi de que o PL deveria seguir em seu texto original – facilitando a tramitação na Câmara e no Senado e a subsequente sanção presidencial.

Em contrapartida, os deputados integrantes da Comissão Especial aprovaram também uma Indicação em prol dos policiais civis do DF.

O documento sugere ao presidente da república Michel Temer o envio de uma Medida Provisória (MP) ao Congresso Nacional prevendo a recomposição salarial dos policiais civis do Distrito Federal, nos moldes propostos aos policiais federais no PL 5.865, em respeito ao regime jurídico único entre as carreiras.

No novo parecer, Bessa ressaltou que apesar do mérito, votaria pela rejeição da emenda “em respeito ao acordo estabelecido entre representantes do Governo Federal com os membros da Comissão Especial e este relator, no sentido de assegurar o encaminhamento das tratativas sobre recomposição salarial dos policiais civis do Distrito Federal e evitar prejuízos ao andamento deste PL que concede reajuste a outras carreiras federais”.

VOTAÇÃO

Apesar de, por questões de saúde, não ter acompanhado essa última sessão, o deputado Laerte Bessa foi lembrado pelos demais parlamentares que elogiaram a maneira aguerrida com a qual ele defendeu a categoria, e se colocaram à disposição para buscar uma intermediação de conversas com o Governo do Distrito Federal (GDF).

“Mesmo tendo o compromisso que tem com a Polícia Civil do DF, ele entendeu a importância de não acatar a emenda para facilitar a tramitação do processo e não criar um obstáculo à frente”, observou o deputado Roney Nemer (PMDB-DF).

“O que nós queríamos era movimentar e causar um constrangimento ao Governo do Distrito Federal para sair da paralisia que ele está em relação à valorização do servidor público”, acrescentou o parlamentar.

“A Polícia Civil do Distrito Federal precisa que esta comissão tenha uma atuação para abrir o canal de negociação e para fazer justiça a esses profissionais que detém uma isonomia, que está sendo rasgada, como estão sendo rasgados todos os compromissos do Governo do Distrito Federal com os servidores e servidoras da nossa cidade”, destacou a deputada Erika Kokai (PT-DF).

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